36 / A Reestruturação - (2)

CHAVES - Oportunidade Perdida - O desNORTE da reestruturação da Polícia de Segurança Pública verifica-se com um indicador externo. Explica-se: durante anos, a cidade de Chaves, teve uma Secção Policial, estrutura intermediária entre Esquadra de Polícia e Divisão Policial. Entretanto a nova Lei Orgânica da PSP diminuiu um patamar na sua estrutura e cortou as Secções Policiais. Agora só há Divisões ou Esquadras. Belo. A cidade de Chaves tem vindo a crescer. Está na fronteira com Espanha. As novas acessibilidades põem a cidade cada vez mais perto do litoral e mais apetecível aos espanhóis. O que se projecta para lá? Simplesmente baixar o estatuto policial: de Secção Policial passa a Esquadra. Baixa de estatuto com a consequente perca orgânica. Entretanto parece que a dita Sociedade Civil, com o seu dinamismo - e certamente a acreditar em determinado status quo ante - neste caso a empresa Solverde, vai inaugurar um Casino já no dia 19 de Janeiro de 2008, em... Chaves. Voltaremos.

Do site da empresa SOLVERDE : «A abertura do Casino, situado junto à saída da A24 para Chaves, precede assim a inauguração do complexo turístico, com um hotel de quatro estrelas, num investimento global de 40 milhões de euros, que prevê a criação de 220 postos de trabalho directos. Com esta nova aposta, a Solverde alarga a sua área de influência aos mercados do interior norte do País e da Galiza.»

35 / Vídeo Vigilância

Instalou-se a ideia que os sistemas de vídeo vigilância nos locais públicos – não confundir com locais privados de acesso público – irão resolver, de certa forma, alguma criminalidade existente nas cidades. É um engano redondo. Portugal tem, teve sempre, a mania de pouco planear e fazer as coisas em reacção a algo. Passaram-se anos sem que a Comissão Nacional para a Protecção de Dados desse a respectiva permissão para a instalação de câmaras de vigilância nos espaços públicos. Algumas cidades com centros históricos já o solicitaram, mas a resposta foi sendo adiada. Bastou que uns indivíduos mais mal formados (é bom recusar-lhes o estatuto de malfeitores ou gangue, pois incha-lhes o ego) começarem aos tiros uns aos outros para que fosse liberada a autorização. Erro redondo. O Estado ao permitir tal vigilância, não inova, demite-se em definitivo, das suas obrigações. Como se demite de formar novos polícias durante dois anos. A vídeo vigilância resolve. Mas não. Aquilo não vale nada. Acicata o voyeurismo. Nada mais. Digamos que a vídeo vigilância está para a segurança, como os contraceptivos estão para as relações sexuais: pode-se dar muito uso, mas continuamos a ter que ter cuidado.

34 / A Reestruturação - (1)

Uma Certa Associação Sindical de Polícia - Vários Comandos - Actualidade - Foi posto a circular por e-mail um documento cujo destino era uma Associação Sindical. Não se sabe se outros sindicatos terão recebido o mesmo documento. Nem interessa para o efeito. Ou por outra, interessa, mas não é isso que agora se trata. Nesse documento, proposta (ou projecto?) aparecem situações que no mínimo se podem considerar absurdas. Nomeia-se uma. Chamam-se a determinados Comandos de Polícia de «Comandos Complexos». E por serem complexos terão uma estrutura mais complexada, ou melhor mais fortelacida. Explica-se: os Comandos Complexos - que não se percebe se por serem complicados ou por serem complexados - terão como Comandantes pessoas da mais alta patente. Os Comandos sem complexos - presume-se que serão «Comandos Descomplexados» a patente não precisa de ser tão complexada. Perdão, tão elevada. Ao fim de tantas esperas o melhor que se produz não leva a lado nenhum. Não se uniformiza, não se limam arestas. Antes pelo contrário, criam-se clivagens, mais clivagens ainda, e parte-se para a confusão e para a efectiva complexidade. O Príncipe - sim o de Maquiavel - não teria pensado melhor. Voltaremos.

33 / The Closer

" Brenda é uma detective treinada pela CIA que chega a Los Angeles para comandar um Esquadrão de Crimes Prioritários, uma unidade especial do Departamento Policial de LA, que lida com casos de assassinato. Brenda é convidada para comandar a Equipa devido à sua grande capacidade de interrogar os suspeitos.Quando é preciso ter uma confissão para fechar um caso, é ela que consegue". É Ficção e passa na televisão por cabo, num dos canais da FOX. Mudemos os nomes: a Brenda chamaremos Helena. Troquemos o local de treino: CIA passa a PGR. Troquemos o Departamento: de Departamento de LA, passa a Polícia Judiciária. Troquemos o local da acção: Los Angeles passa a Porto. É real e é um cabo dos trabalhos.

32 / Fumar Faz Mal

Fumar faz mal. Mas há tantas coisas que fazem mal! Fumar incomoda, mas há tantas coisas que incomodam! Fumar é caro, mas há tantas coisas que são caras! Fumar pode ser uma falta de respeito. Mas há tantas faltas de respeito! Fumar faz a roupa e o ambiente cheirar mal. Mas há tantas coisas que cheiram mal! Fumar está fora de moda. Mas há tantas coisas que estão fora de moda! Fumar não faz maus polícias E há tantos maus polícias! [... que as instalações policiais sejam aliviadas das tarjetas vermelhas que se colaram a torto e a direito como se fossem edifícios comerciais.]

31 / Liberdade de Imprensa

Segundo a revista “NS” publicada com o Diário de Notícias no passado sábado dia 5 de Janeiro, uma equipa de reportagem de um OCS denominada «O Mirante» era passageira de um carro descaracterizado da GNR. A determinada altura a equipa da GNR verificou e mandou parar um veículo que excedia, muito acima, o limite de velocidade permitido em Auto-estrada. O Autuado era o agora famoso «polícia-que-papa-a-call-girl» do filme... "Call Girl" ou "Rapariga de Programa", como aprendemos com as telenovelas brasileiras. O rapaz lá pagou a coima e foi à vida. Assunto arrumado! Assunto arrumado? Antes pelo contrário. Os senhores do «MIRANTE» miraram logo ali uma oportunidade jornalística e vai daí, publicaram a filmagem toda no site do jornal. Se isto não mete nojo, já não sei que adjectivo utilizar. Mas enquanto o nojo vai e vem, é necessário lembrar a Informação n.º 157/2004, Processo 108/2001 e 488/2002, L.º 115 e H-16, da Procuradoria Geral da República, cujo assunto é nada mais nada menos do que o seguinte: «Transmissão televisiva de imagens de acções policiais. Liberdade de Imprensa. Segredo de Justiça». Apesar do novo CPP, os princípios continuam válidos.

30 / Escola Segura

A história começou a rolar pela imprensa na semana passada, através do semanário Expresso. Um ressabiado Jorge Parracho, Coronel, aposentado supõe-se, após mais de vinte anos como Conselheiro de Segurança do Ministério da Educação, veio em entrevista dizer que o Programa Escola Segura está ferido de ilegalidades, quase mortais. No mínimo interessante. Como é que uma pessoa fica vinte e dois anos, irresponsavelmente à espera de dar uma entrevista? Esta semana, não com tanto destaque, o mesmo semanário volta à carga. Desta vez até diz que a IGAI levantou vários inquéritos. Gostava de não sentir a inutilidade escrever para o Expresso e para a imprensa em geral e informar que não é necessário a IGAI aparecer para as instituições funcionarem. Na Polícia de Segurança Pública, é dela que se fala no momento, sempre que se detectam inconformidades, estas são analisadas hierárquicamente e, quando é caso disso, submetidas a escrutínio disciplinar. Não é necessária nenhuma IGAI para iniciar porra nenhuma. Obviamente que a IGAI inspecciona todos (todos mesmo?) os serviços do MAI. Da maneira como os jornalistas falam até parece que até chegar a IGAI é um fartar vilanagem. As Relações Públicas da PSP há já muitos anos deveriam estrategicamente vir a lume e esclarecer estas questões. Para terminar, um conselho: Não toquem na Escola Segura! Quem quiser angariar serviços, use outros alvos.

29 / BES...tial

O Banco Espírito Santo na sua nova campanha de pagamentos de contas - ou por conta - esqueceu-se, ou talvez não, de acrescentar um quadradinho às imagens. Faltou-lhe o quadradinho para os terminais de pagamentos de coimas que a PSP vai passar a utilizar. É caso para dizer: «esta multa foi patrocinada pelo BES». Ou então é para perguntar: Será que os testes para estes terminais foram iniciados com o Cristiano Ronaldo quando pagou às «Call Girls» na Inglaterra? É que, se é ele que se deita no colchão, à Polícia... deitam-na abaixo!

28 / Vive le Terrorisme

Antes de mais nada, tracemos um paralelo: desistir do Lisboa-Dakar por causa do terrorismo é a mesma coisa que admitir que a polícia não pode entrar em determinados bairros. Não é fácil, mas entra! Não se desiste! E se não é a bem é a mal. Em segundo lugar, apesar dos interesses económicos instalados ditarem mais alto, é o governo francês que manda assim na malta toda? Então por que raio de carga de água é que o rally se chama «Lisboa Dakar», embora na placa da organização só apareça a palavra «DAKAR»? Para terminar, em que raio de mundo nos vamos transformar,quando serviços secretos conseguem proteger o Presidente francês e a sua amante, enquantro estes se esfregam pelas múmias egípcias, e anula-se assim um evento com trinta anos? É caso para dizer: « Vive le Terrorisme, Msieur Sarkozy!»

27 / As Novas Áreas

Com a entrada de 2008, embora com alguns dirigentes da PSP com a recta final à vista, é necessário dar seguimento ao que está estabalecido legalmente: a Polícia de Segurança Pública receberá umas áreas da Guarda Nacional Repúblicana e vice versa. Aparentemente tudo está correcto, mas não é verdade. Todos se lembrarão que a GNR sempre que havia uma situação nova, apresentava Equipas Especializadas: desde o Grupo de Intervenção, ao SEPNA, dos Bombeiros Aéreos às idas para o Iraque, sempre apresentaram na hora aquilo o que era preciso. Mais do que jogadas de antecipação, houve jogadas de concertação entre os Militares da GNR e o Poder Político. Perguntava-se entretanto como é que a GNR iria fazer face ao patrulhamento nacional, uma vez que cada vez retirava mais meios do patrulhamento normal. Em Maio foi dada a resposta: a PSP recebeu o piorio que a GNR tinha, tendo esta absorvido os efectivos dessas áreas. Quanto à áreas que a GNR recebeu da PSP basta dizer que recebeu o Turismo [Fátima, S. Pedro de Moel, algumas zonas de Lisboa...]. Recebeu praias e coutadas. Para além do Penacho das escoltas que já tinha . A isto se chama Policiamento de Visibilidade. O resto é musica. Directores de Serviços... Tsst. Tsst.

26 / [Sem título (por ser mesquinho)]

Alguns Comandos da PSP, onde se incluem os dois Comandos Metropolitanos de Lisboa e do Porto, com receio que os Comandantes, nos seus mais diversos níveis, não fossem suficientemente responsáveis, despacharam para que no dia 31 de Dezembro ninguém estivesse de férias. Esta medida, veio a afectar mais directa e incisivamente os polícias que têm o horário de expediente. Daí que, quem quisesse fazer coincidir as férias para o último dia do ano, simplesmente não poderia fazer. Teria que se apresentar a 31 de Dezembro. Mas desta vez o Governo trocou as voltas às cabeças pensantes: 24 e 31 tolerância de ponto. Resultado: Começaram as férias um dia mais cedo e ainda acrescentaram o dia 31. Isto foi na PSP. Na Guarda Nacional Republicana, o Comando Geral, a exemplo dos anos anteriores, concedeu 5 (cinco) dias de licença para férias. Como prémio. Umas boas entradas.

25 / Segurança, Privacidade, Bases de Dados

A Antropóloga do Instituto de Ciências Sociais, Catarina Frois, lança hoje no Público um alerta que tem a ver com os sintomas que a nossa sociedade apresenta, no que à privacidade e segurança diz respeito. Catarina Frois adianta que «vivemos numa sociedade totalizante que não sabemos se caminha para uma sociedade totalitária» uma vez que os pressupostos que o Ministério da Justiça invoca para lançar um programa de implementação de Bases de Dados de ADN são, a possibilidade de "identificação de delinquentes", a "exclusão de inocentes" e o "combate à criminalidade organizada" por um lado, e ainda dentro deste programa, uma base de dados para voluntários cuja finalidade, seria entre outras, o reconhecimento de pessoas desaparecidas. A grosso modo teríamos uma base de dados persecutória e obrigatória, para os maus, e uma de voluntários, para os bons. E isto, claro está, em nome da segurança. Segundo a mesma investigadora, «nos dias de hoje, o facto de se implementar uma base de dados criminal com o objectivo de "identificar delinquentes" e "excluir inocentes" é claramente invasiva e coerciva. É preciso não esquecer que não deveria ser necessário provar-se 'à priori' a inocência, uma vez que esse deveria ser o ponto de partida. Aquilo a que estamos a assistir nos dias de hoje - e Portugal dá grandes passadas nessa direcção - é que todos somos suspeitos se não colaborarmos». Neste final de ano em que os politicos usaram e abusaram dos profissionais policiais, seria bom que reflectíssemos todos um pouco sobre este particular. Como se dizia antigamente: a guerra é um assunto importante demais para estar somente entregue aos generais.

24 / Caupers "CLEANING SA"

A prenda de Natal para oito empregadas de limpeza do Comando Distrital de Faro foi a notificação do seu despedimento a partir de 16 de Fevereiro de 2008, sem direito a indemnização nem subsídio de desemprego. Porque os contratos de trabalho que as empregadas tinham eram “não escritos”, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Caupers, cita um Decreto-Lei de 89 (427/89) para alegar a nulidade dos mesmos. Já aqui foi dito que a Senhora Directora para os Recursos Humanos da PSP, Teresa Caupers, invoca muito a lei. O que não é errado, antes pelo contrário. O que está errado é não ver que as leis não foram feitas para serem aplicadas numas alturas, e deixarem de o ser noutras. Se as Senhoras da Limpeza tinham ‘contratos não escritos’, não seriam elas que deveriam ser penalizadas, mas sim quem iniciou a relação laboral. E se durante anos, e por grande conveniência de serviço, as senhoras serviram, o mínimo que a PSP deveria fazer era regularizar a situação, não despedindo, mas mantendo, com 'contratos escritos', as funcionárias. Obviamente que todos nós sabemos que a seguir a este despedimento virá a contratação de uma empresa de limpeza, com empregados com vínculo precário 'escrito', a entrarem pelos gabinetes do Comando de Faro, a terem acesso a inúmera documentação e a conversa diversificada. Pois… mas cumpre-se a lei.

23 / Bilhete Postal Regional

Diz o Senhor Professor Universitário Carlos de Abreu Amorim, no seu «Bilhete Postal» publicado na última página do Correio da Manhã do dia 18 de Dezembro de 2007, e mais uma vez a propósito das violentas noites no Porto, que «O coro unissonante de protestos que se seguiu – um misto de sindicalismo e bairrismo policial – foi uma vergonha». Esta afirmação decorre da operação «Noite Branca» realizada pela Polícia Judiciária, no Porto, após a nomeação de uma equipa própria para tratar daqueles casos. Diz o Senhor Professor que «A investida da PJ deste fim-de-semana, assim, não só foi tardia como tresandou a resposta apressada ao procurador». O Senhor Professor não conseguiu vislumbrar que o pedantismo do PGR PM, ao nomear uma equipa de Lisboa para o Porto, sem informar os profissionais do Norte, só poderia ter sido respondida da forma como foi feita: no dia e horas marcadas, independentemente de qualquer nomeação, foi lançada a Operação «Noite Branca». Logo, o Senhor Professor Universitário Carlos de Abreu Amorim, para mostrar tão ilustre ignorância bastava não ter escrito nada. Mas o Senhor Professor, sendo um homem bem informado, a quem ninguém lhe dá lições de regionalismo, no dia seguinte e no mesmo local, vem mostrar a sua indignação quando confundem a clubite dos criminosos da noite portuense com o facto de serem adeptos do… Futebol Clube do Porto. Aqui o Senhor Professor não admite. Termina inclusivamente a sua crónica dizendo que «(…o que nunca aceitarei é que o meu clube seja ‘aquela gente’». Ou seja é fácil aceitar que o PGR PM nomeie para o Porto uma equipe que nada sabe da cidade e seus meandros, em detrimento dos policiais que lá existem; ao invés é inaceitável a eventual verificação de que quase 100% dos detidos da «Noite Branca» sejam adeptos do Porto. Afinal quem é bairrista?

22 / Farinelli, Il Castrato

Farinelli como era conhecido Carlo Broschi, lendário cantor de ópera do século XVIII, o mais popular e bem pago cantor de ópera da Europa. Famoso também por ser "castrato" – foi castrado na infância para preservar a voz aguda, prática, comum na época, a que eram sujeitos alguns cantores.

Assim parecem ser alguns politicos e directores de serviços. Ainda sobre a noite do Porto, que acho que se exagera. Continuo a dizer que alguém vai ganhar, e muito, com estes acontecimentos. Mas vamos por partes: 1) Empresas de segurança: repararam quem costuma estar -eventualmente a fazer segurança- com o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto? 2) O Ministro da Justiça: acha bem a nomeação da «task force» para o Porto; fala em coordenção de esforços como argumento base. Se não fosse estúpido dava para rir. À gargalhada. 3) Rui Rio: patético, diz que foram respostos os níveis de segurança na cidade do Porto.

Bem, concluíndo, o Porto, a cidade do Porto, tem uma áura qualquer que parece que confunde os portugueses. Há um misto de atracção, aversão, gosto, ódio e mistério. Tal como Farinelli. Castrado que era, e segundo resa a história, um belo homem, conquistava muitas damas. Mas chegando à hora da verdade, ele nada podia fazer, deixando as mulheres completamente frustradas. É então que o irmão dele entra na história. Não tão belo, mas viril, acabava aquilo que o irmão iniciara numa coordenação de esforços exemplar. Naquele tempo, tempo de cantores de ópera, tal como agora, embora tempo de outros cantores, há quem cante e quem execute o trabalho. E quem aplauda. Uns são artistas, outros os trabalhadores. Há quem anuncie e há quem faça.

21 / Os Juízes de Fora

1832 - Relatório de Mouzinho da Silveira sobre a Reforma da Justiça, Reforma da Administração e Reforma da Fazenda - « (...) Era absurdo que as Câmaras dependessem dos Generais, que os Juízes fossem fornecedores e que os Eclesiásticos fossem Administradores e às vezes Soldados; era absurdo que a Lei exigisse dos Magistrados conhecimentos locais, e ao mesmo tempo os retirasse, quando começavama adquiri-los. (...) Era absurda tanta coisa, e tanta, que a sua enumeração formaria um livro, e não um relatório. (...) Quanto à Justiça, Portugal era um povo de Juízes, Jurisdições e Alçadas; e a Relação do Porto chegou a conter trezentos Desembargadores, e se a isso adicionarmos Oficiais de Justiça, multiplicidade de recursos, e delongas, incertezas de foros contenciosos, crescidas despesas, e perdas de tempo, acharemos em resultado que o Povo português pagava a esta gente uma contribuição enorme»

2007 -Lisboa - Notícia do «Diário de Notícias» 12 de Dezembro Online - Crimes do Porto nas mãos de equipa de Lisboa - « Esta decisão de formar uma equipa especial de investigação centralizada em Lisboa, comunicada numa reunião que ontem à tarde juntou vários responsáveis de Lisboa e do Porto (como é o caso de Hortênsia Calçada, directora do DIAP Porto), é em tudo semelhante à tomada em casos como o Apito Dourado e parece ter causado imediato mal-estar na PJ e no Ministério Público do Porto, devido à ideia de que o Porto não tem capacidade para resolver os casos registados na região». A propósito do Sr.Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, ter nomeado a Procuradora Maria Helena Fazenda para dirigir e coordenar a investigação de todos os inquéritos relacionados com os crimes recentes da noite portuense. Ao fim de tantos anos ainda não se aprendeu nada com os erros e impractibilidades, ou não, do passado. Os Juízes de Fora eram enviados da capital do Reino, para o resto do Império onde não havia Juízes ou -o que parece ser o caso- quando o poder do Rei desconfiava do poder dos locais. Para já, fica-se por aqui. Para já.

20 / Listas

Mais uma vez tudo circula oficiosamente. Nada oficialmente. Tal como vai sendo hábito, se quisermos saber alguma coisa sobre algum assunto interno da PSP, mais vale ler os jornais, pois se os jornais dizem, é porque deve ser verdade. Internamente e pelas vias hierárquicas ninguém sabe de nada. Há dias ficámos a saber pelos jornais quantos elementos iam para Lisboa, quantos para o Porto, etc. Pergunta-se à hierarquia se é verdade o que vem nos jornais e a resposta é sempre a mesma: nada sabem. Bem, mas estamos em Portugal e o povo é desenrascado. Como não vale a pena perguntar, já se encontra estabelecido um circuito clandestino e paralelo de informação: quando se quer saber qualquer coisa fala-se com uns colegas e põe-se a questão no ar. Passadas poucas horas já se sabe da matéria. Recentemente, com a lista de transferências para os Comandos assim se passou. A hierararquia nada sabia. Mas já vimos a lista nominal das transferências. Há já quem chame às listas oficiosas as Listas de Caupers.

19 / Roma Começa a arder?

Torres Novas - Escola Prática de Polícia - O Director Nacional da PSP, (não deveria ser antes um Comandante?) Orlando Romano, mostrou-se preocupado mas optimista com a reestruturação da PSP. Como está optimista desdramatiza as críticas que têm sido feitas pelos vários sindicatos da Polícia. Se olhasse para dentro da PSP veria que não são só os Sindicatos, mas enfim. Bem, Senhor Director, nem de propósito, na mensagem 18 / Os Guarda Costas, se referia aos cabides amanteigados. Aquelas pessoas que só falam e aquilo que quer que se oiça. Continuando, e desde já pedindo desculpas, pergunta-se: Não foi o Senhor, na qualidade de Director Nacional da PSP, que esteve de acordo com o Ministro da Administração Interna António Costa quando este apresentou publicamente as medidas que agora o preocupam? Não foi o Senhor Director Nacional que foi ao «púlpito», perante os Oficiais da PSP reiterar a confiança nas medidas anunciadas do Ministro António Costa? (ver a mensagem 6 / O Ministro Educado). Desculpe que lhe diga Senhor Director Nacional, mas como o Senhor não usa farda, não pode ser cabide mas... Já agora, e para terminar, o Senhor Director Nacional, acredita, que mesmo que haja muitos agentes, que estão actualmente a exercer funções administrativas e que ao passar para a actividade operacional, a partir de 2010, e deixarem assim lugares vagos para civis, serão estes suficientemente competentes (competência material e formal, diga-se) para cumprir aquilo que os polícias agora cumprem? E acredita que os Polícias que agora estão nos serviços administrativos serão facilmente integráveis na operacionalidade? Há um certo cheiro de que roma começa a arder e lá para meados do primeiro semestre de 2008 vamos, certamente e mais uma vez, ter que começar reparar os danos no casco do barco.

18 / Os Guarda Costas

Não queria falar deste tema para já. É recente e está demasiado empolado para que possamos ver convenientemente. Contudo, para não passar em branco e dar uma idéia de desinteresse, também aqui se aborda a questão. Segurança, Protecção, Violência na Noite. Todos sabem muito de gangs e máfias. Todos têm exigências a fazer e defeitos a apontar. São fenómenos ciclicos. São também alimentados por grupos de interesse bem objectivados: a imprensa vende mais jornais, a televisão tem mais minutos de cobertura em directo de coisa nenhuma (como sabem os directos são a produção diária mais barata da televisão), o Ministro vem falar com ar paternalista como se os profissionais fossem uma cambada de estúpidos, a população pede mais segurança, o poder local faz umas reuniões (com cobertura mediática claro está) e anuncia soluções.... Mas o cerne da questão fica por tratar. Onde foram chamados a ser ouvidos os profissionais, os verdadeiros profissionais da segurança. Onde, como e quando foram chamados a pronunciar-se? Nunca ou quase nunca. Recorrem a um grupo de cabides manteigueiros que dizem o que querem que se oiça. Claro que o poder politico afirma que isto é mentira. Mas todos sabemos o quão é mais mentiroso do que aquele que diz que os outros é que são. Os poucos casos de criminalidade mediaticamente violenta que temos tido em Portugal, vai em última análise, servir o interesse de alguém. Dois exemplos: A segurança a Clubes Nocturnos (serviços gratificados legalmente requisitados) era feita, nas cidades, pela PSP. Foram proibidos de o fazerem; apareceram as empresas de segurança privada e afins. Segundo: no futebol foram criados os «Stewards». Substituiram a Polícia no serviço mais calmo, ficando o da pesada entregue aos mesmos, isto é, à PSP e GNR. Entretanto, como autênticos cogumelos apareceram mais empresas de segurança. Concluindo: foi o poder politico que legislou para que a realidade que temos se verificasse. Mais uma vez, a mediatização destes acontecimentos recentes na noite do Porto e Lisboa, só configuram nova preparação para novas medidas no sentido de beneficiar alguns particulares em detrimento do interesse público. O tempo será a melhor testemunha. Até lá, se sentirem inseguros...

17 / Cimeira UE - África - ou pagar para trabalhar

Não adianta a Direcção Nacional da PSP vir a terreiro dizer que os policias ficam bem instalados, porque não ficam. Ficar instalados em complexos militares ou policiais só é bom para quem não põe lá os pés. Há hotéis baratos e com dignidade. É lá que deveriam ficar hospedados os nossos homens. Foi emitida uma orientação policial em que avisava que as despesas eram a expensas próprias dos elementos que se deslocavam para a Cimeira. Certamente que receberão – tardiamente – as ajudas de custo «conforme a lei» segundo a Direcção Nacional da PSP. E se os polícias começarem a cumprir a lei e deixarem o trabalho quando chegar ao limite legal das horas diárias? Haja bom senso.

16 / Os Candidatos (2)

Pronto! Já está decidido. É o homem da figura maior que ficará na Polícia Municipal do Porto. Os outros dois, são os preteridos. Devido a uma limitação de «posto» inventada à última hora pela (ou pelo?) DN. Diz-se que é uma espécie de limitação estratégica: só pode ir para a PM elementos cuja graduação não seja superior a Subintendente. Pois. Pois... Seja bem vindo Leitão da Silva. Esperemos que desta vez fique por cá mais tempo. Cá, em Portugal.

15 / Bitter Lemon, ou a Visão Através duma Redoma

Um empresário Italiano resolveu passar um mês a viver com o ordenado que paga aos seus empregados (cerca de mil euros). A mulher, que trabalha na mesma empresa, recebeu a mesma quantia que os restantes operários. O casal restringiu-se ao essencial e ao fim de 20 dias o dinheiro acabou. O empresário disse então: «se o dinheiro acaba para mim, também acaba para os empregados». Como corolário da experiência, resolveu aumentar todos os empregados na quantia que ele, com a experiência que passou, achava que seria necessária para chegar ao fim do mês. Lembrei-me de contar esta pequena história porque li a entrevista do Sr. Inspector Geral da Administração Interna. Também ele devia fazer o que o empresário italiano fez: em vez de mandar inspectores, deveria pô-los a viver o dia a dia das polícias e a ver se os relatórios que eles fazem não seriam diferentes. Já agora, Sr. Inspector Geral, que tal abdicar do luxo do seu gabinete e das despesas que a Inspecção Geral tem mensalmente, passar um tempo numa Esquadra de polícia de média qualidade, e ia ver como a sua opinião mudava. So Long stupid!

14 / Perigosa Rapina

Nem todos sabem, mas para que um documento se torne «documento classificado» é preciso que haja alguém com competência para o fazer. Um documento pode ser classificado desde o grau mais baixo que é «Reservado» até ao grau mais elevado que é de «Muito Secreto»; há a intermediar mais dois graus que são «Confidencial» e Secreto». Para que se possam manusear estas matérias é necessário que haja uma credenciação prévia. O processo de credenciação serve para escrutinar não só o grau de confiança do elemento a lidar com as matérias classificadas, como também o seu passado, presente, familiares e amigos, contas bancárias etc. É um processo moroso e complicado. Depois, atendendo a um princípio muito importante, o princípio da necessidade de conhecer, é atribuído um grau de certificação ( de Reservado a Muito Secreto) e uma marca. A marca define o espaço geográfico cuja documentação circulará e o elemento credenciado poderá aceder. Poderá ser marca «Nacional», «NATO», etc. Tem-se assim, findo um processo de credenciação, que determinado indivíduo está credenciado em grau «Confidencial» marca «Nacional» e/ou «Nato», consoante lide com matéria classificada Nacional ou de origem NATO.
Mas como se dizia no início, não basta que se queira e se carimbe um documento de «Confidencial» para que este o seja: é necessário o seu registo, data da criação, identidade que o criou, o seu destino. Toda esta tramitação é feita com guias de depósito de documentos. Quem recebe os documentos fica responsável por eles.
Se foram estes os tipos de documentos que o Deputado Paulo Portas mandou digitalizar, então a situação é muito grave, pois os documentos classificados só podem ser clonados quando assim se destinem a ser e ainda assim há o seu registo de entrega e depósito. A própria empresa que fez o serviço também tem que estar credenciada bem assim como os seus funcionários. Se assim não foi é gravíssimo.

O Estado, a Nação, o País têm que estar acima dos indivíduos. Ninguém, apesar do poder temporário que a sua posição lhe confere, poderá em tempo algum ter supremacia sobre o Estado. É por isso que deve haver um mecanismo dentro do Estado que impeça que situações, que a ser verdade, se verificaram, voltem a acontecer. Tem que haver mecanismos internos superiores aos interesses partidários, e até a alguma chamada «honra pessoal». Não nos podemos esquecer que há uns anos atrás, um Ministro para mostrar a sua «integridade» e salvar a dita «honra pessoal», divulgou na Assembleia da República a lista de todos os elementos que trabalhavam nos serviços secretos do Estado causando um rombo não só nos próprios serviços como na confiança dos nossos parceiros.

Estou em crer que o Sr. Responsável e titular da posição de Autoridade Nacional de Segurança esteve atento e que tudo não passa de mais um «fait divers» a que já nos vamos habituando. De qualquer das maneiras, mais uma vez, o silêncio não parece ser o melhor conselheiro.

13 / Orçamento

Nem de propósito! À 13ª mensagem calha escrever sobre o Orçamento de Estado para 2008. Aparentemente parece que se foge um pouco ao habitual desta página, mas nem por isso. Indubitavelmente estamos prestes a chegar a um ponto de rotura: há vários anos que as Forças de Segurança são desprezadas. E quando se fala nelas está-se certamente a falar das populações que deverão receber os seus serviços. Não é possível continuar a trabalhar sem os meios -minimos- necessários e ver o Governo continuar a usar os números do trabalho policial para fazer baixa politica. Carreiras a passo lento, escalões congelados, Leis Orgânicas que saem e não se cumprem, mas sempre a exigir. Mas não é só às Forças de Segurança: é a todo o funcionalismo público que se verifica o desprezo que o Governo nos tem. Os políticos a prepararem o terreno para as privadas sem darem cavaco, usando o bom trabalho dos funcionários que o executam com todos os sacrifícios a troco de coisa nenhuma. Vem a propósito dos 2,1% de aumento que o Governo diz que vai conceder, pois assim não se perde o poder de compra. Alguém anda a brincar com fogo. Normalmente queimam-se.

12 / Verdade ou Consequência?

Falemos de fardas. De Norte a Sul do país, cada Comando vai fardando como muito bem entende. Eu disse Comando? Erro meu! Cada grupo de agentes/chefes/oficiais vai-se fardando como muito bem quer e entende. É fatos zuarte; é calças zuarte com polos brancos; é bonés estivais com sapatos; é T-Shirts azuis com calças de fazenda, ou zuarte, conforme calha. Enfim. E agora vem a ASPP/Porto dizer que as BIR (Brigadas de Intervenção Rápida) - embora, tal como no fardamento, haja Comandos em que elas são conhecidas por EIR (Equipas de Intervenção Rápida) e ainda SIR (Secção de Intervenção Rápida) - compraram dois fatos zuarte (que é de instrução mas que têm vindo a ser utilizados no patrulhamento normal) e que agora por determinação superior não as podem usar e que, como tal, gastaram dinheiro a mais. Como se as fardas não fossem pagas, embora duma forma muito demorada e antiquada, por verba própria que há na folha de vencimento mensal. Mas o mais interessante da questão, é que estando a ASPP sempre pronta a denunciar ilegalidades, não vê ela própria que o uso daquela farda, em patrulhamento, é ela também uma ilegalidade?