146 / Caminhando

Após a publicação dos dois diplomas directores - Lei Orgânica e Estatuto do Pessoal - começam a aparecer os chamados documentos reguladores, os Despachos. Sejam eles reguladores, normativos, executivos, sejam eles o que forem, dizíamos, eles aparecem aos nossos olhos em forma de número. De todos eles o mais importante é sem dúvida alguma, o Despacho 20/2009. Não há dúvida que este despacho define tudo: desde as funções de cada serviço até à forma como se organizar: numa palavra, uniformiza. Infelizmente é o documento mais inexequível até hoje produzido pela PSP. Explicamos: tirando a própria DN/PSP que tem capacidade (diga-se, poder) de chamar para si os elementos que necessita para o preenchimento dos quadros orgânicos, tirando a UEP, que como força táctica tem que ser bem fornecida de elementos, tirando o COMETLIS, e em medida menor o COMETPOR, o restante dispositivo irá ficar exactamente na mesma: Orgânigramas bonitos, mas os serviços, as secções e núcleos, por força da acumulação de funções incentivada no próprio despacho, vão continuar a confudir-se com as pessoas.

145 / Alguma Justiça

Referência para a nossa mensagem de 1 de Dezembro de 2007 [Mensagem 24 / Caupers "CLEANING SA"] em que nos referíamos a um comportamento, por parte do Departamento de Recursos Humanos da PSP, que além de  ser ilegal, era incorrecto, uma aberração e desprovido dum total sentido de humanidade. Referíamo-nos a um número (pois foi assim que foram tratadas) de empregadas de limpeza, cujo despedimento foi anunciado na altura do Natal. Ora passados este dois longos anos, o Tribunal do Trabalho de Tomar veio repôr a legalidade obrigando a PSP/MAI indemnizar as funcionárias que então foram postas a andar. O Departamento de  Recursos Humanos da PSP, para efectuar os despedimentos, fundamentou-se na lei que regula o emprego na função pública. Diverge desta posição o Tribunal de Trabalho de Tomar, vindo lembrar à Direcção dos Recursos Humanos da PSP que esta se esqueceu de uma outra lei que veio regularizar especificamente a situação dos trabalhadores do grupo auxiliar de limpeza, incluindo os contratados verbalmente.

144 - Anjos e Demónios

O Comandante Distrital de Viseu, Intendente Serafim Tavares, qual anjo guerreiro, e, por sinal, com algo, como se dizia antigamente, entre as pernas, encheu-se de brios e pôs o dedo na ferida: os Sindicatos além de serem muitos, atrapalham e nada acrescentam, em termos de mais-valia, à actividade policial, tendo como consequência directa, um deficit de protecção às populações que deveriam servir. Ou seja, os sindicatos, são umas associações onde uns tantos se banqueteiam com umas horas de folga a que os restantes elementos policiais não acedem. Mas a coragem não advém somente de ter dito o que disse. Disse-o em alta voz, publicamente, e na presença da mais alta hierarquia do MAI, que prontamente corroborou o que acabara de ouvir. Os sindicatos também concordaram (?)

Eles e elas foram chegando e sendo aceites. Chegaram com humildade mas cedo, muito cedo mesmo, se tornaram arrogantes. Desseminaram, cresceram. Munidos de um canudo, muitas vezes a prova da sua incompetência formal, pois nada melhor conseguiram do que vir para a polícia (não era o que diziam de nós até há pouco tempo?), alaparam-se. Alaparam-se junto ao poder, influenciando cada umas da suas decisões. O poder despiu a farda, a figura n.º 1 deixou de ser Comandante-Geral, para passar a ser Director Nacional, embora pelas Metrópoles e Distritos ainda sejam Comandantes. A primeira erupção, qual problema de herpes, surgiu quando a personificação da maldade, desrespeito e desprezo policial usando a própria organização que tanto tratou mal, serviu para a medalhar: falamos da  Sr.ª Caupers. Felizmente, foi-se embora. Mas deixou cá dentro, a infecção, a maldade, as sanguessugas: Mais uma vez, numa profunda falta de respeito por todos os polícias, vivos e mortos, a primeira vez que a PSP dá prémios por força da avaliação, dá-os a civis. Caramba! Não há o mínimo de decoro? 

143 - Aparentemente

Hoje, aparentemente, iremos fugir um pouco aos temas policiais. Aparentemente, porque em última análise, tudo nos diz respeito, embora possa parecer que não. Foram dois assuntos que dominaram a semana toda e perdurarão por mais algumas. Em todo o caso derrubaram-se, aparentemente, dois mitos:

MITO 1: A PSP não pode ter vencimentos superiores, equivalentes a outros elementos de outras forças ou serviços de segurança, porque são muitos, porque são funcionários públicos e, como tal, embora à revelia de todos, integram um sistema de carreiras e retribuições da função pública. Assim sendo, porques sois muitos ides ficar assim mesmo. Pelos vistos esta regra não se aplica aos professores, porque sendo mais do dobro que todas as polícias e forças de segurança juntos, vão poder todos chegar a generais, alterando duma forma epistemológica o paradigma daquilo que nos forçam a aceitar. Se os professores quebraram a regra, nós também a poderemos quebrar, Haja união.

MITO 2: Daqui a uns tempos, todos os casais, casados ao abrigo de leis, convenções e até convicções, deixarão de ser marido e mulher uns dos outros. A lei que acabará passar no parlamento português, querendo tornar igual tudo para todos, acaba por distorcer, mais uma vez, graças à passividade e bondade do cidadão comum, o percurso histórico da nossa sociedade, que por sinal não é, aparentemente, nada homofóbica. Em todo o caso, os polícias que têm a fama de serem homofóbicos, continuam a lidar com a situação entre portas e muito bem. A lei é, aparentemente, inconstitucional, tal como a proibição de greve por parte da polícia. Mas agora com mais esta barreira quebrada, o caminho fica mais perto. Haja união.

142 / Mau Exemplo

Entrou hoje em vigor o novo Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública. Diploma aprovado há já alguns meses, não agrada praticamente a ninguém. Se foi bem ou mal negociado, é óbvio que foi muito mal negociado. Os nossos representantes, quer seja por via da hierarquia, quer seja através dos sindicatos, vacilaram a toda a prova. No entanto, o 'novo'(?) estatuto é como as bruxas: podemos não acreditar nele, mas ele está aí. Com ele veio a desorientação total. Nem a Direcção Nacional da PSP nem os Sindicatos (sobretudo estes, tão afoitos a panfletarem vendas de telemóveis e outras atracções para cativarem seguidores) produziram e publicitaram, desde a sua aprovação, qualquer documento orientador, válido e sistematizado, no sentido de se tentar comprender o que é afinal esse texto legal. Os responsáveis policiais não esclarecem [facto recorrente na nossa organização no seu diálogo interno. (Ah! que bem se fala dos stakeholders durante as formações!!!)] e os responsáveis sindicais(?!) dizem que na questão de determinados horários, que dão direito a subsídios, foram negociados à parte, com o Ministério das Finanças, anulando assim a letra e o espírito da Lei. E ameaçam com acções de luta. Que acções de luta? Os dados estão lançados, somos funcionários públicos (não se esqueçam de deixar a arma e o crachá no cacifo quando acabarem o turno ou expediente, pois o nosso colega das finanças também não leva o carimbo nem o agrafador para casa), os nossos comandantes nada conseguiram para os comandados e os sindicatos e as assessorias jurídicas revelaram toda a sua incompetência. Hoje, amanhã e depois, acordaremos, fardar-nos-emos e cumpriremos a nossa missão. Como sempre.

141 / Bom Exemplo

O Estado não pode chegar a todo o lado. O Estado, na democracia que somos, tem que se redefinir; o Estado tem que se auto reformar, redimensionar, crescer em qualidade e, consequentemente, deitar fora o que não presta. O Estado tem que desinvestir no cidadão anónimo abúlico, preguiçoso, criminosamente preguiçoso. O Estado tem que des-subsidiar e des-subsidiar-se. O Estado tem que se «enfraquecer» para a sociedade civil, sentindo-se indefesa, se associar, reagir, crescer, defender e tornar-se auto-suficiente. O Estado, então, não só será regulador: será inevitavelmente um bom regulador.

O grande exemplo vem de Setúbal: pessoas reformadas da suas profissões, mas não reformadas da vida, associaram-se em torno de uma Visão que cedo se tornou em Missão: proteger a nossa cidade, ajudar a nossa Comunidade. De telemóvel em punho, sempre que presenciam actos de vandalismo ou criminais há que denunciar. Tem apoio aberto da Câmara e um apoio mais ou menos informal e escondido da Direcção Nacional da PSP. Mas não devia: a PSP deveria apoiar abertamente, mas não materialmente, pois a sociedade tem que se organizar, tem que se associar e obtê-los. E está a conseguir. Só com o associativismo é que se conseguirá dar sinais claros, numa primeira, aos criminosos, como posteriormente, ao próprio poder judicial que terá que sair da redoma utópica e protectora que se encontra, para descer à real sociedade que lhe paga e começa a exigir que exerçam, como verdadeiros profissionais, a sua actividade e que mereçam cada euro que retiram do orçamento do Estado, isto é, de todos nós.

140 / Exemplos

EXEMPLO 1 - Um casal de jovens europeus, (Portugal - Alentejo - Beja) Sara C. de 24 anos e José A. de 23 anos, foram passar férias aos Estados Unidos da América. Foram detidos por furto de utensílios de cozinha, jóias, perfumes e cosméticos num valor de 700 dólares (cerca de quinhentos euros) num Centro Comercial de Palm Beach. Estão detidos porque não têm dinheiro para pagar a fiança que lhe foi fixada [5000 dólares, cerca de 3500 euros]. Têm os passaportes apreendidos e o juíz do processo ainda não se pronunciou se podem abandonar o país ou se terão que ficar lá até à data do julgamento.

EXEMPLO 2 -  Um casal de criminosos europeus (tanto faz a sua origem) direccionaram a sua actividade criminosa para Portugal. São detidos por furto com vários objectos cujo valor torna o crime público. Resistem à detenção, agridem os polícias, cospem-lhes na cara. Não são primários [há registos de casos idênticos referentes às mesmas pessoas em vários Comandos Policiais do País]. O Juíz do processo libera-os primeiro que aos polícias.

139 / [IN]Constitucional

Despudoradamente e com alguma frequência a Polícia serve de título de primeira página. Seja porque a Polícia (pessoa) tenha morto a mulher, seja porque a Polícia (pessoa) se tenha suicidado, seja porque as 'multas' que passou possam ser ilegais, seja porque a Polícia (instituição) ande à 'caça à multa'. Tudo serve de manchete. Desta vez, é sobre uma notícia do Correio da Manhã em que se alardeia, com algum vislumbre orgásmico, a hipotética má posição, em que a Polícia (instituição? pessoa?) ficou, depois de ter submetido à recolha de sangue, um potencial assasino das estradas. A felicidade da notícia é maior porque foi o Tribunal da Relação do Porto que puxou as orelhas à Polícia (aqui é definitivamente aos agentes!): quais vampiros, promoveram a recolha de sangue a um indívíduo que ficou ferido num acidente de viação e, consequentemente hospitalizado, tendo acusado uma taxa de álcool no sangue de 1,59 gr/l. Nada de mais. Diz a determinada altura, o jornal, o seguinte: «A decisão da PSP em avançar para a colheita ter-se-á baseado num decreto-lei de 2005, que retira o direito de recusar o procedimento. A questão é que a Relação do Porto diz que o mesmo decreto foi adoptado sem autorização legislativa da Assembleia da República, razão para concluir que a recolha de sangue sem autorização do examinado está "ferida de inconstitucionalidade orgânica".Um condutor que se recuse a soprar no balão incorre num crime de desobediência, punido até um ano de prisão, mas a Relação diz que nem aqui se encaixa o ‘não’ à recolha de sangue. Contas finais, o homem, de 41 anos, foi absolvido do crime de condução sob estado de embriaguez e recuperou a carta». Podíamos, a partir daqui, começar a apartir pedra sobre o que isso da 'Inconstitucionalidade Orgânica', mas ficamos por uma ligeira súmula da idéia:

1. A simples inconstitucionalidade orgânica dos diplomas não implica a sua inexistência jurídica, contrariamente com o que sucede com a inconstitucionalidade material.
2. Um diploma legal organicamente inconstitucional está em vigor após a publicação, embora essa vigência tenha natureza precária, enquanto a Assembleia da República o não ratificar, ou os Tribunais comuns (ressalvado o especial regime decorrente da declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional) o declararem inconstitucional.
Parece que foi isso que o Tribunal da Relação interpretou. Terá interpertado bem? Quanto a nós mal, pois, sendo certo que o condutor pode requerer que a contraprova seja realizada através de análise ao sangue, tal não lhe pode ser imposto, visto a Lei dar a possibilidade de optar por qualquer um dos meios. Acontece que o indvíduo estava inconsciente e, como tal, não podia optar. A Polícia (pessoa) competente e atenta ao meio que o involve, emaranhado nas leis que lhe são postas à sua disposição, consegue discorrer que a preservação da prova é importante.  Foi o que fizeram, repetimos, e bem. Nem se pode dizer que a obtenção foi ilegal, pois conceptualmente ter-se-á que pôr sempre a questão: se ele estivesse lúcido e se recusasse a optar por uma das medidas postas à sua disposição não seria acusado de crime de desobediência e consequentemente punido? O Tribunal da Relação do Porto ao analisar e aplicar a norma per si, mete a cabeça na areia e não cumpre a sua função social.
[NOTA: Esta mensagem foi escrita a partir da notícia do Correio da Manhã do dia 27DEZ09. Por mais que tentássemos não tivemos acesso ao dito Acórdão]

138 / Global e Local

Os jornais, em todo o mundo, traziam esta notícia:«Mulher escapa de tentativa de linchamento na Guatemala. Passageiros acusam-na de participar de assalto a autocarro. A Polícia chegou e impediu que ela fosse queimada com gasolina. Uma mulher, A. M. T. perde parte da roupa após ter tido o corpo encharcado por gasolina numa tentativa de linchamento nas ruas da Cidade de Guatemala. A polícia impediu que os passageiros de um autocarro ateassem fogo à mulher, acusada por eles de participar, com outros três homens, que fugiram a pé, de tentativa de assalto. (Foto: Rodrigo Arias / Reuters - G1 globo.com)» Não é a primeira vez, nem será a última, que teremos notícias destas. O interessante da notícia, para além da brutalidade da imagem, é que soa como um aviso global à sociedade, a quem se aproveita dela: nestes momentos de crise, em que milhões de pessoas tentam sobreviver, há sempre quem se sinta que pode viver da maneira mais fácil. Como se disse, a notícia teve repercussão Mundial. Um dia destes, fruto da globalização [leia-se, imitação (efeito copycat)], passaremos a ter por cá notícias idênticas.

137 / Lá Se Vai Mais Um Ano

Mais um ano se esvai. Já não nos tremem as pernas que percorreram as calçadas em busca das nossas esperanças. Já não nos bate o coração com a adrenalina do bem servir. Já não nos sua a tez com o suor da responsabilidade. Já não mostramos um sorriso inocente mas sim um esgar amarelado de um conformismo fatalista. Olhamos em redor e vemos, para além de oportunismos, nepotismos e imundícies, uma justiça de pessoas falsas, medrosas, irresponsáveis, incompetentes, desleixadas e viciadas; uma sociedade com medo. Homens que se dizem politicos que nos envergonham todos os dias. Estrategas da gula e da desordem. Já não nos tremem as pernas que percorreram as calçadas em busca das nossas esperanças: tremem-nos de raiva e desespero.

136 / Pensar Bem No Assunto

Dá que pensar no espectáculo(?) que se parasita em redor do mundo futebolístico. Desde os dirigentes (assunto mais do que falado) passando pelos próprios adeptos - os verdadeiros amantes do jogo de futebol - chegando áquela subspécie de seres vivos, mas de institutos primários, pomposamente chamados pelos nossos legisladores de GOA, tudo merece uma real ponderação. Isso mesmo: Grupo de Adeptos Organizados. E esta gente está organizada para quê? Eles organizam-se para encaparem o cometimento de todo o tipo de crimes. Têm ainda a primazia de se poderem registar, a modos que de uma empresa se tratasse (e defacto são! Tomara muitas empresas com escrita organizada poderem movimentar a «riqueza» que alguns «GOA» movimentam por ano).  Depois, a cereja no topo do bolo: Têm acompanhamento e protecção policial!!! Sabiam os nossos concidadãos o que um acompanhamento de criminosos tem custos monetários estrondosos no orçamento das Forças de Segurança? Sabiam que enquanto andamos a proteger criminosos, deixamos de descansar? Sabiam que para além de uns tostões que os clubes pagam em regime de gratificação, a agentes que preferiam estar em casa com as famílias, toda a parafernália policial é paga pelo erário público enquanto os clubes se banqueteiam com milhões? Sabiam os nossos concidadãos que enquanto estamos nos estádios não podemos estar noutro lugar? Realmente é melhor começarmos a pensar no assunto, fazer agilizar a justiça e, certamente, deixar de andar a proteger estes criminosos de terra em terra e direccionarmos as nossas energias para quem e para onde ela é realmente necessária.

135 - Oleo Resin Capsicun

Há gente que anda cá e não sabe o lugar que ocupa. Com o intuíto de atingir não se sabe bem o quê ou quem, acabam por prestar informação para o exterior que são autênticos suicídios: o gás OCSpray afinal não é, sendo apenas água, pois o prazo de validade expirou. Acreditamos que sim. Mas para quê dar publicamente esta informação? A quem serve? A nós não nos serve certamente!

134 / Fardamento

Com a chegada do Inverno repete-se um problema que é tão antigo como a própria PSP: a farda que é tão bonita de Verão não serve para o Inverno. Tirando um ou outro Comando que têm uns Invernos amenos, nos Comandos onde o frio aperta, não há nada a fazer a não ser improvisar. O frio é o principal inimigo; se aliada à chuva, nem vale a pena pensar. É caso para se dizer que se a Direcção Nacional tivesse a sua sede, ainda que por um Inverno, em Bragança, na Guarda ou Castelo Branco, estes problemas há muito que estariam resolvidos. Há anos que não nos conseguimos uniformizar: é cada roca com seu fuso cada terra com seu uso! Sapatos, botas, casaco de cabedal, se queremos bons e funcionais, só a expensas próprias. Capas de chuva? Cadê? Cadê? Até os próprios coletes reflectores que custam uma ninharia que tão bem ficam no pessoal em policiamento, há amarelos, verdes e laranjas. Disseram-nos entretanto que estava em concurso a renovação do fardamento e do equipamento. Mas deram-nos logo uma má notícia: o blusão de cabedal vai ser extinto! Bonito! A única peça de fardamento que realmente nos serve e ainda por cima evita a chuva… vai ser banida!
A propósito! A foto que ilustra esta mensagem [pertence ao Correio da Manhã- Rui Miguel Perosa]  mostra o nosso Director Nacional em bom estilo, mas, simplesmente mal fardado. Veja-se o que diz a Portaria 810/89, de 13 de Setembro no artigo 9.º: « 42) Camisola de malha de meia gola – confeccionada em malha de lã de cor azul-ferrete, sendo nos ombros e cotovelos reforçada com tecido de textura forte. Sobre os ombros tem platinas que abotoam por meio de botão de massa. As platinas têm 4 cm de largura e o seu comprimentos varia de 12,5 cm a 14 cm, de acordo com o tamanho das camisolas; no braço esquerdo, a cerca de 10 cm do ombro, leva um porta-canetas em tecido de textura forte. Usa-se por cima da camisa azul com os colarinhos por cima da gola e só pode ser utilizada em serviço interno». Não não há aqui nenhuma má fé, pois se temos regulamentos....

133 / Acabou-se a liberdade

Pedimos desculpa por o texto de hoje não ser da nossa autoria. Fazemos a devida vénia ao director do jornal «i» autor destas linhas que [re]publicamos. Pela sua actualidade, pela sua importância, merece uma leitura atenta.

«Já ninguém se entende no país dos brandos costumes e agora pegou a moda de todos acusarem todos. O país está a brincar com o fogo: não tarda nada esquece a importância do significado da palavra liberdade. E aí…

O regulador dos media, a ERC, vai investigar se existem interferências do governo no sector. Os juízes, por sua vez, querem saber se existe espionagem política no país. Todos se sentem vigiados, mas ninguém sabe se essa sensação é real. Ou melhor, o director do "Sol" acusou claramente pessoas ligadas ao primeiro-ministro de lhe terem prometido dinheiro (para os problemas financeiros do semanário que dirige) em troca de não publicar notícias sobre o Freeport. E um juiz de Aveiro sustenta que Armando Vara está envolvido em negócios obscuros. O que se passa neste país?

Já aqui se escreveu o óbvio: não é possível que todas estas acusações terminem sem consequências. E a razão não se prende apenas com essa, bem simples, de apanhar os culpados. O mais grave é que este clima de suspeita que se instalou em Portugal, somada à crise financeira e às discussões sobre a bancarrota do país, pode estar a condenar o significado de uma das palavras mais importantes nas democracias modernas - a liberdade. Radical? Repare-se.

UM: A estrutura social do país e o seu modelo económico geram dependentes do Estado: 40% da população só sobrevive com apoios do Estado e, de todos esses portugueses activos economicamente, sobram ainda cerca de 1,6 milhões de famílias que vivem com pouco mais de 1600 euros por mês e, praticamente no topo da pirâmide de riqueza, umas 180 mil famílias fiscalmente ricas - com rendimentos de 3000 euros líquidos todos os meses. São praticamente 78% da população activa que, na verdade, não é economicamente livre nem socialmente móvel. Falta- -lhe dinheiro para comprar uma casa, para escolher escolas privadas, para optar por saúde paga e, descobriu-se há dias (estatísticas de Bruxelas), falta-lhe 1000 euros para fazer frente a despesas inesperadas. Ou seja, estas pessoas são totalmente dependentes do sistema - nada do que façam os conseguirá retirar da situação em que vivem. Não vale a pena falar de empreendedorismo: boa parte destas pessoas trabalha numa das 80% de empresas que compõem o tecido nacional: empresas com menos de quatro trabalhadores. Nenhum destes membros de quase 4 milhões de famílias portuguesas é livre.

DOIS: Se todos eles sentirem o peso dessa injustiça social, e em cima dela o fardo da inexistência de uma justiça (as pequenas empresas, quase todas as que existem em Portugal, não confiam na justiça para cobrar, por exemplo, as dívidas que têm junto de clientes), está preparado um cocktail explosivo para favorecer mais crimes e menos liberdade. O economista Gary Becker* não tinha dúvidas sobre o efeito dos incentivos na decisão de praticar o crime. Se a esses incentivos, que vimos, se adicionar a impunidade dos poderosos (ou a sensação de que todos metem a mão para ficar com o seu), Portugal tem tudo para se parecer com uma província europeia da América latina.

É neste momento que os monárquicos choram o seu rei. Os adeptos de sociedades abertas e capitalistas preferem avisar: olhem o que acontece quando se retira liberdade à sociedade.»
*Gary Becker:«INCENTIVO AO ROUBO - Conquistou o Nobel em 1992, depois de ter estacionado num lugar proibido... Aí descobriu que o comportamento humano responde  a incentivos racionais. Se os retornos potenciais de um crime forem menores que o custo da penalização, então as pessoas vão cometer mais crimes. Portugal está a brincar com esta teoria.» 

[por Martim Avillez Figueiredo, Editorial Publicado em 27 de Novembro de 2009 no jornal «i»]

132 / Um Mau Princípio

É definitivamente um mau princípio: retiram-se agentes policiais dos grupos de trabalho das Esquadras. Retiram-se os patrulheiros para se criarem Pelotões Operacionais, Piquetes, EIR, SIR, BIR, (alguns dos diversos nomes para a mesma parafernália de policias ditas "especiais") que dizem servir para combater a criminalidade. Quem traçou esta estratégia, esqueceu-se certamente que a criminalidade se combate prevenindo. Temos as Esquadras esvaziadas de patrulheiros, mas com a triplicação de actividades policiais que não a de serviço apeado. Pois não se fazendo o policiamento apeado, não existindo o Patrulheiro, quebra-se o laço tradicional com as populações, perde-se a afinidde, os afectos, as informações. De tempos a tempos tenta-se dar a volta com os Programas Especiais de Policiamento de Proximidade. Revert-se o paradigma da polícia: auiloque deveria ser normal, passa a ser especial. É estranho, muito estranho. O Policiamento de Proximidade que deveria ser a nossa principal função, passou a ser uma função acessória? O crime aumenta? É preciso um policiamento especial? Mandemos para a rua elementos que têm profunda experiência no Iraque, conforme retrata a imagem de dois elementos da GNR. Continuamos a brincar, não continuamos?

131 / Um Mau Serviço

Todos aqueles que estavam convencidos que os Órgãos de Polícia Criminal [OPC] existiam porque o Estado -esse ilustre (des)conhecido, impessoal culpado de tudo- precisava deles como um dos mecanismos essenciais para a sua defesa e manutenção.... desenganem-se. Se achavam que o Estado que temos é um Estado de Direito, esta novela dos magistrados que se escarram em praça pública por causa duns sucateiros, não pode deixar de ser esclarecedor: não somos, de facto, um Estado de Direito. Se estávamos convencidos que temos maus carros, más instalações, mau equipamento, más chefias, maus recrutadores, maus elementos, etc., etc., nas nossas fileiras, porque era tudo um mero acaso de inoperância politica.... desenganem-se. Se estavam convencidos que as leis penais que temos, estas que nos fazem andar sempre atrás dos mesmos criminosos que são sempre soltos, que levamos na cara e calamos e se queremos intentar alguma acção para nos ressarcir de qualquer dano ainda temos que pagar, faz parte duma lei mal pensada e em cima do joelho... desenganem-se. Tudo isto, e muito mais, faz parte da estratégia de manutenção e operacionalização do aparelho do estado (todos os partidos incluidos), do sistema vigente. Com o caso dos sucateiros (há quem já diga socrateiros, mais ainda não percebemos o trocadilho) a Polícia Judiciária acaba de cometer o pecado capital, a sentença de morte para os OPC: se sem grandes meios, tanto humanos como operacionais,  sem ter um magistrado como Director Nacional, com muito sacrifício de vários departamentos que tiveram que ficar sem elementos para ajudar na investigação de Aveiro ,em silêncio e com competência, o resultado está à vista, imaginem se os OPC [PJ, PSP, GNR, SEF, etc.] tivessem meios? Concluindo, só se pode dizer que se fez um mau serviço.

130 / Novamente as Avaliações

De tempos a tempos, um qualquer sindicato, querendo ter algum protagonismo, resolve dar ouvidos a alguns cabides e, por arrasto leva tudo a eito. Os jornalistas agradecem. Vários jornais e rádios, têm vindo a tentar «provar» que há uma caça à multa na PSP. Finalmente conseguiram a dita prova, como diz o PÚBLICO na sua edição do dia 12. Mas que prova fizeram? Um cabide a quem lhe foi dado um 4 na avaliação individual, fez-se de mártir, o seu sindicato(???) deu-lhe cobertura e os jornais puseram a cereja. Todos nós sabemos que não é de ânimo leve que se dá um 4 a um elemento policial. Mas quem dá um 4, tem é vontade de dar um 2, e quem o recebe, certamente já não deveria andar por cá há anos (nem deveria ter entrado, eventualmente). Desconhecemos o caso em concreto, mas em abstracto, sabemos todos que os "queixosos" - ou será queixinhas? - são aqueles que menos fazem pelo trabalho, mais faltam, os colegas nunca sabem nada, o supervisor é uma treta, e o comandante é um monte de merda que para ali anda. Basicamente são estes os indivíduos que os sindicatos protegem e dão cobertura.

Qual a nossa opinião quanto às avaliações? Para que conste, vejam a mensagem 53 / Avaliações, uma Questão de Geografia?,de 21 de Março de 2008.

EM TEMPO: a prova que os media falam é de um agente que alega ter tido uma má nota porque não multou o suficiente e por isso não pode progredir na carreira. Está tudo doido, ou não? E que está escrito na esquadra quantos pontos são por multa (ou C.O.) e quantas folgas tem se prender muitos mausões. Está tudo doido ou quê? Curiosamente este sindicato não falou nas comissões paritárias que servem precisamente para resolver problemas deste tipo. Será por desconhecimento ou falta de assento?

129 / Uma Fina Linha

Só há duas instituições que os politicos usam e abusam, tanto para se autopromoverem, como para deitar abaixo um adversário politico. Essas instituições, como está bom de ver são a PSP e a GNR. Como também está bom de ver, esses mesmos políticos nada têm a ensinar-nos, nada têm a dizer para além do que já disseram; são no fundo, os principais causadores do estado do Estado. Não evoluem, multiplicam-se, sugam-nos, numa palavra, usam-nos. Olhemos para que direcção olharmos, quando tudo falha, lá estão 24 sobre 24 horas, estas duas Forças de Segurança. Somos POLÍCIAS [de prevenção, de reacção, administrativa, etc], PSICÓLOGOS, PSIQUIATRAS, JURISTAS, ASSISTENTES SOCIAIS, JUÍZES, PROCURADORES, BOMBEIROS, PROFESSORES, PALESTRANTES, CONSELHEIROS, ENFERMEIROS, MÉDICOS, INFORMÁTICOS, ETC., ETC. Nos tempos que correm, o espaço que separa a sociedade que precisa de ser protegida e os políticos corruptos é uma fina linha. Essa fina linha somos nós.

128 / Transferências

O assunto é recorrente, o diagnóstico feito, as soluções apontadas e mantém-se, a incongruente opção das transferências após os cursos de formação na Escola Prática de Polícia. Porque será que as terras que fornecem os elementos para a polícia só os possam ver regressar a casa após quase uma década e, nalguns casos, nem numa vida de trabalho? Porque será que os nossos agentes, colegas e camaradas não se podem apresentar jovens e enérgicos (e ainda com sonhos) junto das populações que melhor conhecem? Os Comandos Distritais (os ditos de provincia, terminais ou fim de linha) recebem elementos vindos das metrópoles e arredores já completamente esvaídos de sonhos, secos de objectivos e encharcados de [naturais] vícios. Primeiro são desenraizados e, sem qualquer apoio, colocados a distâncias proibitivas de manterem uma relação familiar saudável. Depois, após muitos anos, lá conseguem fazer uma aproximação, mas a aculturação do grande centro urbano faz com que seja um corpo estranho junto dos seus. Muitos desistem. Ficam por lá. O que será preciso fazer, ou acontecer, para que as gentes, as terras, os Comandos do interior vejam, de uma vez por todas, chegar jovens policias recém formados junto deles?

127 / A Protecção

Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública [EPPPSP] inscreve no seu art.º 4.º que “O pessoal policial está sujeito aos deveres e goza dos direitos previstos na lei geral para os demais trabalhadores que exercem funções públicas”, sem prejuízo de outras situações com regulamentação própria. Ou seja somos efectivamente funcionários públicos, independentemente do que se possa daí extrair. Mas sendo funcionários públicos, o «bom dia chefe» ou «bom dia Sr. Director» soava a pouco, por isso vai ser criado por despacho do Director Nacional da PSP um Regime de Continências e Honras Policias [art.º 12.º]. Mas temos um Código Deontológico que tanto se aplica a nós (funcionários públicos) como à GNR (militares) conforme diz o artigo 13.º [veja-se Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2002de 7 de Fevereiro de 2002]. Quanto ao nosso Dever Profissional o artigo 5.º diz que devemos funcionar a “Sem prejuízo do disposto no Estatuto Disciplinar…” Quanto a incompatibilidades temos que “O regime de impedimentos, recusas e escusas previstas no Código de Processo Penal é aplicável, com as devidas adaptações, ao pessoal policial enquanto órgão de polícia criminal…” [art.º 10.º]. Como se vê por estes pequenos exemplos, o nosso Estatuto em vez de ser uma CONSTITUIÇÃO POLICIAL é uma caixa de derivação onde cabe tudo e não cabe nada. Para terminar deixa-se aqui mais uma pérola deste EPPPSP: no que toca à incapacidade física o art.º 25.º remete-nos para o regime legal em vigor para os deficientes das Forças Armadas cujo diploma director é de …20 de Janeiro de 1976 [Decreto-Lei n.º 43/76 de 20 de Janeiro]. Resumindo, as nossas normas só vigoram para nós enquanto externamente vigorarem como tal, ou seja, o nosso Estatuto define quais são a/s norma/s externa/s que se nos vão aplicar. Os criminosos têm melhores defesas. Viva Portugal!

126 / ... Orgânico

Antes de mais [falando do Decreto-Lei 299/2009, de 14 de Outubro [Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública] este documento é uma manta de retalhos. É bem pior daquilo que se pensava. Nós por cá fomos avisando [ler 112 / O Novo Estapafúrdio Orgânico e seguintes - e seus comentários] de que a coisa não podia ser muito boa. Mas antes de falarmos do seu conteúdo, o que realmente já deveria ter levado a uma feroz tomada de posição de repúdio sindical, tem-se reflectido através do silêncio, que por sua vez poderá significar impreparação/incompetência/etc; é uma lição para os crédulos e para os incrédulos. Para aqueles que se convenceram que tinham alguma influência externa sem o demonstrarem internamente. Se olharem para o penúltimo parágrafo do EPPPSP, está lá escrito assim: "Foram observados os procedimentos da Lei 14/2002, de 19 de Fevereiro, que regula o exercício da actividade sindical do pessoal policial da PSP, tendo sido, para o efeito, realizadas audições obrigatórias dos sindicatos do sector". Bem...

125 / De Volta

Estamos de volta. O tempo que se esteve sem aparecer foi de reflexão. Com a imagem renovada, contem certamente com a mesma forma de abordagem dos temas: tocar onde dói mais e a enfrentar todas as críticas. Nesta série não é só a imagem que se renova: os comentaristas que usaram este local para abordagens menos correctas - apesar de inúmeros avisos para o não fazerem, e que raramente foram banidos - não terão, desta vez, lugar aberto. Todos os comentários serão moderados e só então publicados. Por outro lado também se esperam mais visitas e mais comentários.
NOTA DO/A/S AUTORE/A/S: Depois de tanto tempo 'por fora' a renovação do layout do blogue era fundamental. Verificou-se depois que afinal não era assim tanto. Por algum desconhecimento tecnológico nosso (semântica para preguiça) achou-se por bem regressar à antiga imagem.

124 / Problemas Com a Autoridade

Inês Teotónio Pereira [na imagem] jornalista, com coluna intitulada "ESPECIALISTA CRIANÇAS", escreve ao sábado no jornal « i ». No passado dia 23 escreveu o seguinte: "Os meus filhos têm um problema com a autoridade: atiram-se para o chão do carro sempre que passam por um polícia. Quando avistam um simples agente da PSP, gritam uns para os outros: Baixa-te!, e dasaparecem dos espelhos. Como nenhum deles fugiu do reformatório, a atitude parece-me absolutamente esquizofrénica". E continua: "Também não se mascaram de agentes da PSP e não brincam aos polícias e ladrões. Ou seja, os meus filhos têm um problema com a autoridade, mas são uns déspotas ambientalistas - à boa maneira dos anos 60 ". Segue um texto mais ou menos nos mesmos moldes e remata da seguinte forma a sua coluna: "Quanto aos polícias, já tive que lhes explicar a diferença entre um GNR e um empregado da Prosegur: um passa multas, o outro não". Quanto a nós, sugerimos o seguinte: fixem o nome, divulguem a imagem, recortem o artigo do jornal e guarden-no no bolso. Quando esta senhora [ou qualquer dos filhos] precisar de nós... leiam-lhe o artigo!

123 / Nós Queremos Mas Não Queremos

QUEREMOS MAS NÃO QUEREMOS (1) - É recorrente ouvirmos falar da falta de comunicação entre Polícias. Também ouvimos falar da falta dela entre os polícias. Outras vezes não é um problema de comunicação, é mais uma questão de informação: existe, mas não serve ninguém porque, questão pura e simples, ninguém a lê!!!

Para além disso, há outras situações, que pela falta de rigor e pela falta de cuidado no pormenor, descridibiliza tudo o que venha à posteriori. A Direcção Nacional da PSP aconselhou (proibiu seria a termo correcto), quanto a nós muito bem e só peca pelo atraso, que em expediente oficial, se fale no termo «CARJACKING». Estranho é, que o Ministério da Administração Interna, continue a ter na sua página oficial "em linha", aquilo que uma força sua subordinada desaconselha a usar.

QUEREMOS MAS NÃO QUEREMOS (2) - Outra situação que começa a roçar o ridículo, é a insistência, repristinação ou criação, [consoante se mantém, recomeça algo que já havia acabado ou se inicia algo que nunca tinha existido] dos "Dia do Comando" de cariz militar. Até há uns meses atrás, poder-se-ia dizer, como ainda não tinha saído qualquer diploma que definisse a nossa (PSP) situação, que as regras [antigas] eram para manter. Não se compreende agora, após publicação de um diploma que no máximo nos diz que somos «uma força de segurança uniformizada e armada» e ainda um outro, que nos equipara, limita e condiciona as progressões nas carreiras porque somos funcionários públicos... Não é por nada, mas não se consegue imaginar uma Formatura Geral duma Repartição de Finanças, de máquina de calcular à cintura, ou mesmo uma revista aos Enfermeiros em Parada de algálea em punho e bisturi a apresentar arma. Não se trata de concordar ou não com o que quer que seja. Trata-se somente de se definir quem somos, onde estamos e para onde vamos.

Será tão óbvio, tal como todos os portugueses, nós queremos mas não queremos [ver mensagem 118 / Segurança, Sentimento e Opinião - 25ABR09].

122 / Esta Desordem

Afinal começa a ser cá dentro! E, como sempre, toda a gente quer dar opinião. Começa-se a ouvir tudo de todos. Desde o cidadão anónimo (normalmente o mais sensível aos efeitos da desinformação) aos doutores, todos produzem a sua opinião. Todos traçam o seu cenário. Independentemente de todas as "verdades" produzidas, dá-nos sempre a sensação de que ninguém vai realmente ao fundo da questão, que ninguém questiona o que realmente está por detrás desta erupção de problemas que se registam no Bairro da Bela Vista. Quanto a nós a pergunta chave é a seguinte: A quem serve esta desordem? Só pode servir aos marginais, criminosos, traficantes e todos aqueles que querem demonstrar entre portas (leia-se, o próprio bairro) que podem controlar o bairro. Esta desordem serve como banco de ensaio para algo que está para acontecer efectivamente. Desordens como esta, têm demonstrado até que nível se pode chegar com uns "fogachos": 1.º Ministro falou, Ministro da Administração Interna falou, Governadora de Setúbal falou e o Director Nacional da Polícia... concordou.

Esta desordem, este incidente (é bom recordar que desta vez o assunto não foi por causa da PSP ter morto ninguém, mas disso ninguém fala, vá-se lá saber porquê) deveria ser gerido publicamente com um Porta-Voz Policial e nada mais. Atenção que se disse, repete-se, deveria ser gerido públicamente, por um Porta-Voz Policial e não com a presença dos mais altos representantes políticos no terreno.

Elevar a fasquia política tal como feita, mais do que um erro, é um erro estúpido, pois não se está a valorar correctamente o caso, mas sim a valorizar exponencialmente os estrategas da desordem!

Toda a gente fala que aquele bairro tem graves problemas sociais, mas a crise que se vive é policial. É neste âmbito que tem que começar a ser resolvida. A Polícia, ou qualquer outra força de segurança, tem que ter a oportunidade de gerir efectivamente a crise. Tem que haver sinais claros que os actos criminosos têm consequências e que os actos policiais têm a correspondente resposta dos Tribunais. Mas pelos vistos, infelizmente, a Magistratura Portuguesa mora noutro país (ou pelo menos noutro bairro) pois não adianta apresentar em tribunal qualquer indivíduo que tenha sido detido pela sua participação na desordem, sem que este seja imediatamente solto!

Concluindo: o teste em Lisboa já lá vai, o de Setúbal em realização.

À 3ª será de vez?