14 / Perigosa Rapina

Nem todos sabem, mas para que um documento se torne «documento classificado» é preciso que haja alguém com competência para o fazer. Um documento pode ser classificado desde o grau mais baixo que é «Reservado» até ao grau mais elevado que é de «Muito Secreto»; há a intermediar mais dois graus que são «Confidencial» e Secreto». Para que se possam manusear estas matérias é necessário que haja uma credenciação prévia. O processo de credenciação serve para escrutinar não só o grau de confiança do elemento a lidar com as matérias classificadas, como também o seu passado, presente, familiares e amigos, contas bancárias etc. É um processo moroso e complicado. Depois, atendendo a um princípio muito importante, o princípio da necessidade de conhecer, é atribuído um grau de certificação ( de Reservado a Muito Secreto) e uma marca. A marca define o espaço geográfico cuja documentação circulará e o elemento credenciado poderá aceder. Poderá ser marca «Nacional», «NATO», etc. Tem-se assim, findo um processo de credenciação, que determinado indivíduo está credenciado em grau «Confidencial» marca «Nacional» e/ou «Nato», consoante lide com matéria classificada Nacional ou de origem NATO.
Mas como se dizia no início, não basta que se queira e se carimbe um documento de «Confidencial» para que este o seja: é necessário o seu registo, data da criação, identidade que o criou, o seu destino. Toda esta tramitação é feita com guias de depósito de documentos. Quem recebe os documentos fica responsável por eles.
Se foram estes os tipos de documentos que o Deputado Paulo Portas mandou digitalizar, então a situação é muito grave, pois os documentos classificados só podem ser clonados quando assim se destinem a ser e ainda assim há o seu registo de entrega e depósito. A própria empresa que fez o serviço também tem que estar credenciada bem assim como os seus funcionários. Se assim não foi é gravíssimo.

O Estado, a Nação, o País têm que estar acima dos indivíduos. Ninguém, apesar do poder temporário que a sua posição lhe confere, poderá em tempo algum ter supremacia sobre o Estado. É por isso que deve haver um mecanismo dentro do Estado que impeça que situações, que a ser verdade, se verificaram, voltem a acontecer. Tem que haver mecanismos internos superiores aos interesses partidários, e até a alguma chamada «honra pessoal». Não nos podemos esquecer que há uns anos atrás, um Ministro para mostrar a sua «integridade» e salvar a dita «honra pessoal», divulgou na Assembleia da República a lista de todos os elementos que trabalhavam nos serviços secretos do Estado causando um rombo não só nos próprios serviços como na confiança dos nossos parceiros.

Estou em crer que o Sr. Responsável e titular da posição de Autoridade Nacional de Segurança esteve atento e que tudo não passa de mais um «fait divers» a que já nos vamos habituando. De qualquer das maneiras, mais uma vez, o silêncio não parece ser o melhor conselheiro.