139 / [IN]Constitucional

Despudoradamente e com alguma frequência a Polícia serve de título de primeira página. Seja porque a Polícia (pessoa) tenha morto a mulher, seja porque a Polícia (pessoa) se tenha suicidado, seja porque as 'multas' que passou possam ser ilegais, seja porque a Polícia (instituição) ande à 'caça à multa'. Tudo serve de manchete. Desta vez, é sobre uma notícia do Correio da Manhã em que se alardeia, com algum vislumbre orgásmico, a hipotética má posição, em que a Polícia (instituição? pessoa?) ficou, depois de ter submetido à recolha de sangue, um potencial assasino das estradas. A felicidade da notícia é maior porque foi o Tribunal da Relação do Porto que puxou as orelhas à Polícia (aqui é definitivamente aos agentes!): quais vampiros, promoveram a recolha de sangue a um indívíduo que ficou ferido num acidente de viação e, consequentemente hospitalizado, tendo acusado uma taxa de álcool no sangue de 1,59 gr/l. Nada de mais. Diz a determinada altura, o jornal, o seguinte: «A decisão da PSP em avançar para a colheita ter-se-á baseado num decreto-lei de 2005, que retira o direito de recusar o procedimento. A questão é que a Relação do Porto diz que o mesmo decreto foi adoptado sem autorização legislativa da Assembleia da República, razão para concluir que a recolha de sangue sem autorização do examinado está "ferida de inconstitucionalidade orgânica".Um condutor que se recuse a soprar no balão incorre num crime de desobediência, punido até um ano de prisão, mas a Relação diz que nem aqui se encaixa o ‘não’ à recolha de sangue. Contas finais, o homem, de 41 anos, foi absolvido do crime de condução sob estado de embriaguez e recuperou a carta». Podíamos, a partir daqui, começar a apartir pedra sobre o que isso da 'Inconstitucionalidade Orgânica', mas ficamos por uma ligeira súmula da idéia:

1. A simples inconstitucionalidade orgânica dos diplomas não implica a sua inexistência jurídica, contrariamente com o que sucede com a inconstitucionalidade material.
2. Um diploma legal organicamente inconstitucional está em vigor após a publicação, embora essa vigência tenha natureza precária, enquanto a Assembleia da República o não ratificar, ou os Tribunais comuns (ressalvado o especial regime decorrente da declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional) o declararem inconstitucional.
Parece que foi isso que o Tribunal da Relação interpretou. Terá interpertado bem? Quanto a nós mal, pois, sendo certo que o condutor pode requerer que a contraprova seja realizada através de análise ao sangue, tal não lhe pode ser imposto, visto a Lei dar a possibilidade de optar por qualquer um dos meios. Acontece que o indvíduo estava inconsciente e, como tal, não podia optar. A Polícia (pessoa) competente e atenta ao meio que o involve, emaranhado nas leis que lhe são postas à sua disposição, consegue discorrer que a preservação da prova é importante.  Foi o que fizeram, repetimos, e bem. Nem se pode dizer que a obtenção foi ilegal, pois conceptualmente ter-se-á que pôr sempre a questão: se ele estivesse lúcido e se recusasse a optar por uma das medidas postas à sua disposição não seria acusado de crime de desobediência e consequentemente punido? O Tribunal da Relação do Porto ao analisar e aplicar a norma per si, mete a cabeça na areia e não cumpre a sua função social.
[NOTA: Esta mensagem foi escrita a partir da notícia do Correio da Manhã do dia 27DEZ09. Por mais que tentássemos não tivemos acesso ao dito Acórdão]

138 / Global e Local

Os jornais, em todo o mundo, traziam esta notícia:«Mulher escapa de tentativa de linchamento na Guatemala. Passageiros acusam-na de participar de assalto a autocarro. A Polícia chegou e impediu que ela fosse queimada com gasolina. Uma mulher, A. M. T. perde parte da roupa após ter tido o corpo encharcado por gasolina numa tentativa de linchamento nas ruas da Cidade de Guatemala. A polícia impediu que os passageiros de um autocarro ateassem fogo à mulher, acusada por eles de participar, com outros três homens, que fugiram a pé, de tentativa de assalto. (Foto: Rodrigo Arias / Reuters - G1 globo.com)» Não é a primeira vez, nem será a última, que teremos notícias destas. O interessante da notícia, para além da brutalidade da imagem, é que soa como um aviso global à sociedade, a quem se aproveita dela: nestes momentos de crise, em que milhões de pessoas tentam sobreviver, há sempre quem se sinta que pode viver da maneira mais fácil. Como se disse, a notícia teve repercussão Mundial. Um dia destes, fruto da globalização [leia-se, imitação (efeito copycat)], passaremos a ter por cá notícias idênticas.

137 / Lá Se Vai Mais Um Ano

Mais um ano se esvai. Já não nos tremem as pernas que percorreram as calçadas em busca das nossas esperanças. Já não nos bate o coração com a adrenalina do bem servir. Já não nos sua a tez com o suor da responsabilidade. Já não mostramos um sorriso inocente mas sim um esgar amarelado de um conformismo fatalista. Olhamos em redor e vemos, para além de oportunismos, nepotismos e imundícies, uma justiça de pessoas falsas, medrosas, irresponsáveis, incompetentes, desleixadas e viciadas; uma sociedade com medo. Homens que se dizem politicos que nos envergonham todos os dias. Estrategas da gula e da desordem. Já não nos tremem as pernas que percorreram as calçadas em busca das nossas esperanças: tremem-nos de raiva e desespero.

136 / Pensar Bem No Assunto

Dá que pensar no espectáculo(?) que se parasita em redor do mundo futebolístico. Desde os dirigentes (assunto mais do que falado) passando pelos próprios adeptos - os verdadeiros amantes do jogo de futebol - chegando áquela subspécie de seres vivos, mas de institutos primários, pomposamente chamados pelos nossos legisladores de GOA, tudo merece uma real ponderação. Isso mesmo: Grupo de Adeptos Organizados. E esta gente está organizada para quê? Eles organizam-se para encaparem o cometimento de todo o tipo de crimes. Têm ainda a primazia de se poderem registar, a modos que de uma empresa se tratasse (e defacto são! Tomara muitas empresas com escrita organizada poderem movimentar a «riqueza» que alguns «GOA» movimentam por ano).  Depois, a cereja no topo do bolo: Têm acompanhamento e protecção policial!!! Sabiam os nossos concidadãos o que um acompanhamento de criminosos tem custos monetários estrondosos no orçamento das Forças de Segurança? Sabiam que enquanto andamos a proteger criminosos, deixamos de descansar? Sabiam que para além de uns tostões que os clubes pagam em regime de gratificação, a agentes que preferiam estar em casa com as famílias, toda a parafernália policial é paga pelo erário público enquanto os clubes se banqueteiam com milhões? Sabiam os nossos concidadãos que enquanto estamos nos estádios não podemos estar noutro lugar? Realmente é melhor começarmos a pensar no assunto, fazer agilizar a justiça e, certamente, deixar de andar a proteger estes criminosos de terra em terra e direccionarmos as nossas energias para quem e para onde ela é realmente necessária.

135 - Oleo Resin Capsicun

Há gente que anda cá e não sabe o lugar que ocupa. Com o intuíto de atingir não se sabe bem o quê ou quem, acabam por prestar informação para o exterior que são autênticos suicídios: o gás OCSpray afinal não é, sendo apenas água, pois o prazo de validade expirou. Acreditamos que sim. Mas para quê dar publicamente esta informação? A quem serve? A nós não nos serve certamente!