26 / [Sem título (por ser mesquinho)]

Alguns Comandos da PSP, onde se incluem os dois Comandos Metropolitanos de Lisboa e do Porto, com receio que os Comandantes, nos seus mais diversos níveis, não fossem suficientemente responsáveis, despacharam para que no dia 31 de Dezembro ninguém estivesse de férias. Esta medida, veio a afectar mais directa e incisivamente os polícias que têm o horário de expediente. Daí que, quem quisesse fazer coincidir as férias para o último dia do ano, simplesmente não poderia fazer. Teria que se apresentar a 31 de Dezembro. Mas desta vez o Governo trocou as voltas às cabeças pensantes: 24 e 31 tolerância de ponto. Resultado: Começaram as férias um dia mais cedo e ainda acrescentaram o dia 31. Isto foi na PSP. Na Guarda Nacional Republicana, o Comando Geral, a exemplo dos anos anteriores, concedeu 5 (cinco) dias de licença para férias. Como prémio. Umas boas entradas.

25 / Segurança, Privacidade, Bases de Dados

A Antropóloga do Instituto de Ciências Sociais, Catarina Frois, lança hoje no Público um alerta que tem a ver com os sintomas que a nossa sociedade apresenta, no que à privacidade e segurança diz respeito. Catarina Frois adianta que «vivemos numa sociedade totalizante que não sabemos se caminha para uma sociedade totalitária» uma vez que os pressupostos que o Ministério da Justiça invoca para lançar um programa de implementação de Bases de Dados de ADN são, a possibilidade de "identificação de delinquentes", a "exclusão de inocentes" e o "combate à criminalidade organizada" por um lado, e ainda dentro deste programa, uma base de dados para voluntários cuja finalidade, seria entre outras, o reconhecimento de pessoas desaparecidas. A grosso modo teríamos uma base de dados persecutória e obrigatória, para os maus, e uma de voluntários, para os bons. E isto, claro está, em nome da segurança. Segundo a mesma investigadora, «nos dias de hoje, o facto de se implementar uma base de dados criminal com o objectivo de "identificar delinquentes" e "excluir inocentes" é claramente invasiva e coerciva. É preciso não esquecer que não deveria ser necessário provar-se 'à priori' a inocência, uma vez que esse deveria ser o ponto de partida. Aquilo a que estamos a assistir nos dias de hoje - e Portugal dá grandes passadas nessa direcção - é que todos somos suspeitos se não colaborarmos». Neste final de ano em que os politicos usaram e abusaram dos profissionais policiais, seria bom que reflectíssemos todos um pouco sobre este particular. Como se dizia antigamente: a guerra é um assunto importante demais para estar somente entregue aos generais.

24 / Caupers "CLEANING SA"

A prenda de Natal para oito empregadas de limpeza do Comando Distrital de Faro foi a notificação do seu despedimento a partir de 16 de Fevereiro de 2008, sem direito a indemnização nem subsídio de desemprego. Porque os contratos de trabalho que as empregadas tinham eram “não escritos”, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Caupers, cita um Decreto-Lei de 89 (427/89) para alegar a nulidade dos mesmos. Já aqui foi dito que a Senhora Directora para os Recursos Humanos da PSP, Teresa Caupers, invoca muito a lei. O que não é errado, antes pelo contrário. O que está errado é não ver que as leis não foram feitas para serem aplicadas numas alturas, e deixarem de o ser noutras. Se as Senhoras da Limpeza tinham ‘contratos não escritos’, não seriam elas que deveriam ser penalizadas, mas sim quem iniciou a relação laboral. E se durante anos, e por grande conveniência de serviço, as senhoras serviram, o mínimo que a PSP deveria fazer era regularizar a situação, não despedindo, mas mantendo, com 'contratos escritos', as funcionárias. Obviamente que todos nós sabemos que a seguir a este despedimento virá a contratação de uma empresa de limpeza, com empregados com vínculo precário 'escrito', a entrarem pelos gabinetes do Comando de Faro, a terem acesso a inúmera documentação e a conversa diversificada. Pois… mas cumpre-se a lei.

23 / Bilhete Postal Regional

Diz o Senhor Professor Universitário Carlos de Abreu Amorim, no seu «Bilhete Postal» publicado na última página do Correio da Manhã do dia 18 de Dezembro de 2007, e mais uma vez a propósito das violentas noites no Porto, que «O coro unissonante de protestos que se seguiu – um misto de sindicalismo e bairrismo policial – foi uma vergonha». Esta afirmação decorre da operação «Noite Branca» realizada pela Polícia Judiciária, no Porto, após a nomeação de uma equipa própria para tratar daqueles casos. Diz o Senhor Professor que «A investida da PJ deste fim-de-semana, assim, não só foi tardia como tresandou a resposta apressada ao procurador». O Senhor Professor não conseguiu vislumbrar que o pedantismo do PGR PM, ao nomear uma equipa de Lisboa para o Porto, sem informar os profissionais do Norte, só poderia ter sido respondida da forma como foi feita: no dia e horas marcadas, independentemente de qualquer nomeação, foi lançada a Operação «Noite Branca». Logo, o Senhor Professor Universitário Carlos de Abreu Amorim, para mostrar tão ilustre ignorância bastava não ter escrito nada. Mas o Senhor Professor, sendo um homem bem informado, a quem ninguém lhe dá lições de regionalismo, no dia seguinte e no mesmo local, vem mostrar a sua indignação quando confundem a clubite dos criminosos da noite portuense com o facto de serem adeptos do… Futebol Clube do Porto. Aqui o Senhor Professor não admite. Termina inclusivamente a sua crónica dizendo que «(…o que nunca aceitarei é que o meu clube seja ‘aquela gente’». Ou seja é fácil aceitar que o PGR PM nomeie para o Porto uma equipe que nada sabe da cidade e seus meandros, em detrimento dos policiais que lá existem; ao invés é inaceitável a eventual verificação de que quase 100% dos detidos da «Noite Branca» sejam adeptos do Porto. Afinal quem é bairrista?

22 / Farinelli, Il Castrato

Farinelli como era conhecido Carlo Broschi, lendário cantor de ópera do século XVIII, o mais popular e bem pago cantor de ópera da Europa. Famoso também por ser "castrato" – foi castrado na infância para preservar a voz aguda, prática, comum na época, a que eram sujeitos alguns cantores.

Assim parecem ser alguns politicos e directores de serviços. Ainda sobre a noite do Porto, que acho que se exagera. Continuo a dizer que alguém vai ganhar, e muito, com estes acontecimentos. Mas vamos por partes: 1) Empresas de segurança: repararam quem costuma estar -eventualmente a fazer segurança- com o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto? 2) O Ministro da Justiça: acha bem a nomeação da «task force» para o Porto; fala em coordenção de esforços como argumento base. Se não fosse estúpido dava para rir. À gargalhada. 3) Rui Rio: patético, diz que foram respostos os níveis de segurança na cidade do Porto.

Bem, concluíndo, o Porto, a cidade do Porto, tem uma áura qualquer que parece que confunde os portugueses. Há um misto de atracção, aversão, gosto, ódio e mistério. Tal como Farinelli. Castrado que era, e segundo resa a história, um belo homem, conquistava muitas damas. Mas chegando à hora da verdade, ele nada podia fazer, deixando as mulheres completamente frustradas. É então que o irmão dele entra na história. Não tão belo, mas viril, acabava aquilo que o irmão iniciara numa coordenação de esforços exemplar. Naquele tempo, tempo de cantores de ópera, tal como agora, embora tempo de outros cantores, há quem cante e quem execute o trabalho. E quem aplauda. Uns são artistas, outros os trabalhadores. Há quem anuncie e há quem faça.

21 / Os Juízes de Fora

1832 - Relatório de Mouzinho da Silveira sobre a Reforma da Justiça, Reforma da Administração e Reforma da Fazenda - « (...) Era absurdo que as Câmaras dependessem dos Generais, que os Juízes fossem fornecedores e que os Eclesiásticos fossem Administradores e às vezes Soldados; era absurdo que a Lei exigisse dos Magistrados conhecimentos locais, e ao mesmo tempo os retirasse, quando começavama adquiri-los. (...) Era absurda tanta coisa, e tanta, que a sua enumeração formaria um livro, e não um relatório. (...) Quanto à Justiça, Portugal era um povo de Juízes, Jurisdições e Alçadas; e a Relação do Porto chegou a conter trezentos Desembargadores, e se a isso adicionarmos Oficiais de Justiça, multiplicidade de recursos, e delongas, incertezas de foros contenciosos, crescidas despesas, e perdas de tempo, acharemos em resultado que o Povo português pagava a esta gente uma contribuição enorme»

2007 -Lisboa - Notícia do «Diário de Notícias» 12 de Dezembro Online - Crimes do Porto nas mãos de equipa de Lisboa - « Esta decisão de formar uma equipa especial de investigação centralizada em Lisboa, comunicada numa reunião que ontem à tarde juntou vários responsáveis de Lisboa e do Porto (como é o caso de Hortênsia Calçada, directora do DIAP Porto), é em tudo semelhante à tomada em casos como o Apito Dourado e parece ter causado imediato mal-estar na PJ e no Ministério Público do Porto, devido à ideia de que o Porto não tem capacidade para resolver os casos registados na região». A propósito do Sr.Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, ter nomeado a Procuradora Maria Helena Fazenda para dirigir e coordenar a investigação de todos os inquéritos relacionados com os crimes recentes da noite portuense. Ao fim de tantos anos ainda não se aprendeu nada com os erros e impractibilidades, ou não, do passado. Os Juízes de Fora eram enviados da capital do Reino, para o resto do Império onde não havia Juízes ou -o que parece ser o caso- quando o poder do Rei desconfiava do poder dos locais. Para já, fica-se por aqui. Para já.

20 / Listas

Mais uma vez tudo circula oficiosamente. Nada oficialmente. Tal como vai sendo hábito, se quisermos saber alguma coisa sobre algum assunto interno da PSP, mais vale ler os jornais, pois se os jornais dizem, é porque deve ser verdade. Internamente e pelas vias hierárquicas ninguém sabe de nada. Há dias ficámos a saber pelos jornais quantos elementos iam para Lisboa, quantos para o Porto, etc. Pergunta-se à hierarquia se é verdade o que vem nos jornais e a resposta é sempre a mesma: nada sabem. Bem, mas estamos em Portugal e o povo é desenrascado. Como não vale a pena perguntar, já se encontra estabelecido um circuito clandestino e paralelo de informação: quando se quer saber qualquer coisa fala-se com uns colegas e põe-se a questão no ar. Passadas poucas horas já se sabe da matéria. Recentemente, com a lista de transferências para os Comandos assim se passou. A hierararquia nada sabia. Mas já vimos a lista nominal das transferências. Há já quem chame às listas oficiosas as Listas de Caupers.

19 / Roma Começa a arder?

Torres Novas - Escola Prática de Polícia - O Director Nacional da PSP, (não deveria ser antes um Comandante?) Orlando Romano, mostrou-se preocupado mas optimista com a reestruturação da PSP. Como está optimista desdramatiza as críticas que têm sido feitas pelos vários sindicatos da Polícia. Se olhasse para dentro da PSP veria que não são só os Sindicatos, mas enfim. Bem, Senhor Director, nem de propósito, na mensagem 18 / Os Guarda Costas, se referia aos cabides amanteigados. Aquelas pessoas que só falam e aquilo que quer que se oiça. Continuando, e desde já pedindo desculpas, pergunta-se: Não foi o Senhor, na qualidade de Director Nacional da PSP, que esteve de acordo com o Ministro da Administração Interna António Costa quando este apresentou publicamente as medidas que agora o preocupam? Não foi o Senhor Director Nacional que foi ao «púlpito», perante os Oficiais da PSP reiterar a confiança nas medidas anunciadas do Ministro António Costa? (ver a mensagem 6 / O Ministro Educado). Desculpe que lhe diga Senhor Director Nacional, mas como o Senhor não usa farda, não pode ser cabide mas... Já agora, e para terminar, o Senhor Director Nacional, acredita, que mesmo que haja muitos agentes, que estão actualmente a exercer funções administrativas e que ao passar para a actividade operacional, a partir de 2010, e deixarem assim lugares vagos para civis, serão estes suficientemente competentes (competência material e formal, diga-se) para cumprir aquilo que os polícias agora cumprem? E acredita que os Polícias que agora estão nos serviços administrativos serão facilmente integráveis na operacionalidade? Há um certo cheiro de que roma começa a arder e lá para meados do primeiro semestre de 2008 vamos, certamente e mais uma vez, ter que começar reparar os danos no casco do barco.

18 / Os Guarda Costas

Não queria falar deste tema para já. É recente e está demasiado empolado para que possamos ver convenientemente. Contudo, para não passar em branco e dar uma idéia de desinteresse, também aqui se aborda a questão. Segurança, Protecção, Violência na Noite. Todos sabem muito de gangs e máfias. Todos têm exigências a fazer e defeitos a apontar. São fenómenos ciclicos. São também alimentados por grupos de interesse bem objectivados: a imprensa vende mais jornais, a televisão tem mais minutos de cobertura em directo de coisa nenhuma (como sabem os directos são a produção diária mais barata da televisão), o Ministro vem falar com ar paternalista como se os profissionais fossem uma cambada de estúpidos, a população pede mais segurança, o poder local faz umas reuniões (com cobertura mediática claro está) e anuncia soluções.... Mas o cerne da questão fica por tratar. Onde foram chamados a ser ouvidos os profissionais, os verdadeiros profissionais da segurança. Onde, como e quando foram chamados a pronunciar-se? Nunca ou quase nunca. Recorrem a um grupo de cabides manteigueiros que dizem o que querem que se oiça. Claro que o poder politico afirma que isto é mentira. Mas todos sabemos o quão é mais mentiroso do que aquele que diz que os outros é que são. Os poucos casos de criminalidade mediaticamente violenta que temos tido em Portugal, vai em última análise, servir o interesse de alguém. Dois exemplos: A segurança a Clubes Nocturnos (serviços gratificados legalmente requisitados) era feita, nas cidades, pela PSP. Foram proibidos de o fazerem; apareceram as empresas de segurança privada e afins. Segundo: no futebol foram criados os «Stewards». Substituiram a Polícia no serviço mais calmo, ficando o da pesada entregue aos mesmos, isto é, à PSP e GNR. Entretanto, como autênticos cogumelos apareceram mais empresas de segurança. Concluindo: foi o poder politico que legislou para que a realidade que temos se verificasse. Mais uma vez, a mediatização destes acontecimentos recentes na noite do Porto e Lisboa, só configuram nova preparação para novas medidas no sentido de beneficiar alguns particulares em detrimento do interesse público. O tempo será a melhor testemunha. Até lá, se sentirem inseguros...

17 / Cimeira UE - África - ou pagar para trabalhar

Não adianta a Direcção Nacional da PSP vir a terreiro dizer que os policias ficam bem instalados, porque não ficam. Ficar instalados em complexos militares ou policiais só é bom para quem não põe lá os pés. Há hotéis baratos e com dignidade. É lá que deveriam ficar hospedados os nossos homens. Foi emitida uma orientação policial em que avisava que as despesas eram a expensas próprias dos elementos que se deslocavam para a Cimeira. Certamente que receberão – tardiamente – as ajudas de custo «conforme a lei» segundo a Direcção Nacional da PSP. E se os polícias começarem a cumprir a lei e deixarem o trabalho quando chegar ao limite legal das horas diárias? Haja bom senso.

16 / Os Candidatos (2)

Pronto! Já está decidido. É o homem da figura maior que ficará na Polícia Municipal do Porto. Os outros dois, são os preteridos. Devido a uma limitação de «posto» inventada à última hora pela (ou pelo?) DN. Diz-se que é uma espécie de limitação estratégica: só pode ir para a PM elementos cuja graduação não seja superior a Subintendente. Pois. Pois... Seja bem vindo Leitão da Silva. Esperemos que desta vez fique por cá mais tempo. Cá, em Portugal.

15 / Bitter Lemon, ou a Visão Através duma Redoma

Um empresário Italiano resolveu passar um mês a viver com o ordenado que paga aos seus empregados (cerca de mil euros). A mulher, que trabalha na mesma empresa, recebeu a mesma quantia que os restantes operários. O casal restringiu-se ao essencial e ao fim de 20 dias o dinheiro acabou. O empresário disse então: «se o dinheiro acaba para mim, também acaba para os empregados». Como corolário da experiência, resolveu aumentar todos os empregados na quantia que ele, com a experiência que passou, achava que seria necessária para chegar ao fim do mês. Lembrei-me de contar esta pequena história porque li a entrevista do Sr. Inspector Geral da Administração Interna. Também ele devia fazer o que o empresário italiano fez: em vez de mandar inspectores, deveria pô-los a viver o dia a dia das polícias e a ver se os relatórios que eles fazem não seriam diferentes. Já agora, Sr. Inspector Geral, que tal abdicar do luxo do seu gabinete e das despesas que a Inspecção Geral tem mensalmente, passar um tempo numa Esquadra de polícia de média qualidade, e ia ver como a sua opinião mudava. So Long stupid!

14 / Perigosa Rapina

Nem todos sabem, mas para que um documento se torne «documento classificado» é preciso que haja alguém com competência para o fazer. Um documento pode ser classificado desde o grau mais baixo que é «Reservado» até ao grau mais elevado que é de «Muito Secreto»; há a intermediar mais dois graus que são «Confidencial» e Secreto». Para que se possam manusear estas matérias é necessário que haja uma credenciação prévia. O processo de credenciação serve para escrutinar não só o grau de confiança do elemento a lidar com as matérias classificadas, como também o seu passado, presente, familiares e amigos, contas bancárias etc. É um processo moroso e complicado. Depois, atendendo a um princípio muito importante, o princípio da necessidade de conhecer, é atribuído um grau de certificação ( de Reservado a Muito Secreto) e uma marca. A marca define o espaço geográfico cuja documentação circulará e o elemento credenciado poderá aceder. Poderá ser marca «Nacional», «NATO», etc. Tem-se assim, findo um processo de credenciação, que determinado indivíduo está credenciado em grau «Confidencial» marca «Nacional» e/ou «Nato», consoante lide com matéria classificada Nacional ou de origem NATO.
Mas como se dizia no início, não basta que se queira e se carimbe um documento de «Confidencial» para que este o seja: é necessário o seu registo, data da criação, identidade que o criou, o seu destino. Toda esta tramitação é feita com guias de depósito de documentos. Quem recebe os documentos fica responsável por eles.
Se foram estes os tipos de documentos que o Deputado Paulo Portas mandou digitalizar, então a situação é muito grave, pois os documentos classificados só podem ser clonados quando assim se destinem a ser e ainda assim há o seu registo de entrega e depósito. A própria empresa que fez o serviço também tem que estar credenciada bem assim como os seus funcionários. Se assim não foi é gravíssimo.

O Estado, a Nação, o País têm que estar acima dos indivíduos. Ninguém, apesar do poder temporário que a sua posição lhe confere, poderá em tempo algum ter supremacia sobre o Estado. É por isso que deve haver um mecanismo dentro do Estado que impeça que situações, que a ser verdade, se verificaram, voltem a acontecer. Tem que haver mecanismos internos superiores aos interesses partidários, e até a alguma chamada «honra pessoal». Não nos podemos esquecer que há uns anos atrás, um Ministro para mostrar a sua «integridade» e salvar a dita «honra pessoal», divulgou na Assembleia da República a lista de todos os elementos que trabalhavam nos serviços secretos do Estado causando um rombo não só nos próprios serviços como na confiança dos nossos parceiros.

Estou em crer que o Sr. Responsável e titular da posição de Autoridade Nacional de Segurança esteve atento e que tudo não passa de mais um «fait divers» a que já nos vamos habituando. De qualquer das maneiras, mais uma vez, o silêncio não parece ser o melhor conselheiro.

13 / Orçamento

Nem de propósito! À 13ª mensagem calha escrever sobre o Orçamento de Estado para 2008. Aparentemente parece que se foge um pouco ao habitual desta página, mas nem por isso. Indubitavelmente estamos prestes a chegar a um ponto de rotura: há vários anos que as Forças de Segurança são desprezadas. E quando se fala nelas está-se certamente a falar das populações que deverão receber os seus serviços. Não é possível continuar a trabalhar sem os meios -minimos- necessários e ver o Governo continuar a usar os números do trabalho policial para fazer baixa politica. Carreiras a passo lento, escalões congelados, Leis Orgânicas que saem e não se cumprem, mas sempre a exigir. Mas não é só às Forças de Segurança: é a todo o funcionalismo público que se verifica o desprezo que o Governo nos tem. Os políticos a prepararem o terreno para as privadas sem darem cavaco, usando o bom trabalho dos funcionários que o executam com todos os sacrifícios a troco de coisa nenhuma. Vem a propósito dos 2,1% de aumento que o Governo diz que vai conceder, pois assim não se perde o poder de compra. Alguém anda a brincar com fogo. Normalmente queimam-se.

12 / Verdade ou Consequência?

Falemos de fardas. De Norte a Sul do país, cada Comando vai fardando como muito bem entende. Eu disse Comando? Erro meu! Cada grupo de agentes/chefes/oficiais vai-se fardando como muito bem quer e entende. É fatos zuarte; é calças zuarte com polos brancos; é bonés estivais com sapatos; é T-Shirts azuis com calças de fazenda, ou zuarte, conforme calha. Enfim. E agora vem a ASPP/Porto dizer que as BIR (Brigadas de Intervenção Rápida) - embora, tal como no fardamento, haja Comandos em que elas são conhecidas por EIR (Equipas de Intervenção Rápida) e ainda SIR (Secção de Intervenção Rápida) - compraram dois fatos zuarte (que é de instrução mas que têm vindo a ser utilizados no patrulhamento normal) e que agora por determinação superior não as podem usar e que, como tal, gastaram dinheiro a mais. Como se as fardas não fossem pagas, embora duma forma muito demorada e antiquada, por verba própria que há na folha de vencimento mensal. Mas o mais interessante da questão, é que estando a ASPP sempre pronta a denunciar ilegalidades, não vê ela própria que o uso daquela farda, em patrulhamento, é ela também uma ilegalidade?

11 / Os Candidatos

Lisboa, Direcção Nacional da PSP - Com a saída do Director Nacional Adjunto para a Área de Operações e Segurança, Superintendente Chefe Chumbinho, o reboliço começou: Francisco Oliveira Pereira, COMETLIS, avança para aquele lugar. Para o COMETLIS, vem Guedes da Silva (o verdadeiro Sr. Euro 2004 para a área da Segurança) da Madeira. Para a Madeira, avança Barreira, que entretanto sai da Polícia Municipal do Porto. E aqui começa o problema: quem ocupará aquela cadeira de poder? Para já perfilam-se três candidatos: Um está em Lisboa, outro está no Porto e o terceiro acabou de chegar de uma missão no estrangeiro. Nomes? Talvez no próximo post.

10 / Leituras

Há ainda quem acredite que a Polícia e os polícias estão do lado de lá da barricada, contra o povo. Confesso que me apoquenta essa idéia. As polícias nunca estiveram tão perto dos cidadãos como agora; há em alguns locais - parece mentira mas é verdade - que a hierarquia quase se esbateu. As Polícia e os polícias estão tão próximo do povo que qualquer dia os tribunais deixarão de ser necessários, porque tudo se resolverá na imprensa, com julgamentos populares e instantâneos... E só estaremos a emitar os politicos. Por ocasião da visita dos polícias à sede dos sindicatos dos professores na Covilhã não houve politico que não batesse na Polícia. Só um Sindicato (de polícia, o SNOP) pareceu estar ciente do que se passou. O Ministro quer ir à Assembleia da República explicar o que se passou. Então já não há Director Nacional? Depois não se admirem! Quanto ao Sindicato da Covilhã..., bem, vou ali e já volto!

9 / Sindicatos

A 1 de Outubro, alguns sindicatos de polícia protestam em Lisboa. O facto de os Ministros de Administração Interna da União se reunirem em Lisboa, não é inocente, antes pelo contrário. A visibilidade que se pretende tem que ser mediática e «medeatica». No primeiro caso, por razões óbvias; no segundo, porque parece que os meios aparecem a justificar os fins. Penso que as lutas sindicais, mais do que cuidarem de protestos virados para o exterior, deveriam primeiro começar-se a credibilizar interiormente, correndo com os elementos que diariamente só se servem dos sindicatos para atingirem benesses pessoais. Quando se credibilizassem internamente, certamente que teriam mais força,valor e respeito que neste momento [não] têm.

8 / Hierarquia

Há, a norte do Douro, um Comando de Polícia deveras interessante no que respeita à hierarquia. O Comandante, Intendente, tem como Adjunto um Comissário. Até aqui nada de anormal. O anormal é haver um Subintendente que hierarquicamente responde perante um Comissário.
Já não sabemos se estamos perante um caso anormal na hierarquia ou de um anormal nela. Enfim.

7 / Disciplina

Foi com muita apreensão que se leu hoje na primeira página do DN que um Tribunal Civil tinha derrotado a disciplina militar. Merece a seguinte reflexão: tanto os militares, militarizados ou civis armados, enquanto pessoas singulares -ou colectivas - se colocaram, por opção própria, em situação oposta à hierarquia, e quando para resolverem os problemas entretanto criados, se dirigem a entidades externas, algo vai mal. Muito mal. Não se acredita que o mal esteja só dum dos lados. Em todo o caso, disciplina é disciplina. Cumpre-se. É o paradigma da lealdade e certeza. São códigos próprios, independentes até dos códigos de ética e deontológico. Existem. Ambos existem para alguma coisa. Quando o poder instituído atribui uma sanção penalizadora dessa conduta, esta terá que ser cumprida. Sempre. Pode-se contudo aplicar a regra com a seguinte excepção: quando estão em causa direitos fundamentais do visado. Mas, ainda assim, não deverão os Tribunais externos, pronunciar-se de imediato. Deverão antes serem demandadas todas as figuras hierárquicas responsáveis pelo facto criado, incluindo, caso seja preciso, a figura número um da força. Se se provar que errou, tire-se daí as devidas consequências e indeminize-se o lesado. Mas pena interrompida por elementos externos à organização, assim, sem esgotar todos os responsáveis pela aplicação da mesma, é sinónimo de cozinhar insubordinação. Qualquer dia não gostam da sopa da caserna e chamam a ASAE. Haja paciência e bom senso. Ainda que com sacrifício.

6 / O Ministro Educado

Desta vez o Ministro António Costa excedeu-se. Bem, não se excedeu assim tanto. Explica-se: Continuou a chamar a Lisboa Oficiais da GNR e da PSP para anunciar medidas do seu Ministério. Só que desta vez, talvez fruto de algum ardor de orelhas de outros momentos anteriores, explicou a cada uma das forças, em separado, o que iria ser feito. Só ao fim da tarde falou aos jornalistas. Esteve bem e mostrou o que queria: duas forças de segurança distintas, com problemas distintos, separadas e com a batuta de um só maestro. Até simbolicamente esteve bem. O que anunciou, bem o que anunciou, vamos ter que esperar para ver do que dali resulta, sobretudo naquilo que se tem que fazer de novo e de tudo aquilo que é preciso dinheiro. Quanto ao orçamento para todas as mudanças, 457 milhões de euros, e ainda a não incorporação em dois anos seguidos, quem estiver a pensar em pré-aposentação e reforma, tire daí o cavalinho da chuva.

5 / Sindicatos

Sempre fizeram falta. Muitas dores de cabeça tiveram, não só os seus criadores, como o poder instituído. Bons homens maltratados, punidos, escorraçados. Foram clandestinos, democráticos, ilegais, fechados nas idéias. Mas também foram justos, necessários, abertos, úteis. Com a legalização, foi o aparecimento de um sem número deles. Mantém-se o princípio: são necessários. O que não é necessário, é eles existirem para justificarem as faltas de quem não quer trabalhar. Também não são necessários para darem constantemente uma imagem destrutiva feia e porca da organização policial. Denunciar sim. Denegrir, não obrigado.

4 / O Poder disciplinar

É do conhecimento geral que qualquer organização necessita de disciplina. Disciplina é, acima de tudo, o conceito milenar daqueles que seguem alguém ou algo, isto é, o conceito de discípulos. Acima de tudo seguem-se princípios. Quem falha aos mesmos, deve ser corrigido e, em última análise, afastado da organização. Consegue-se assim uma cadeia harmoniosa e equilibrada de ocorrências que tem um fim. No caso policial é o bem estar público. Há óbvia falta de disciplina quando se verifica que esse equilibrio e instabilidade é causado por aqueles que são, ou pelo menos deveriam ser, os guardiões do templo. Quando são estes que originam as falhas terão que ser consequente e solidariamente responsáveis pelas mesmas. Verifica-se disto todos os dias. E é com preocupação que não se vislumbra um mudar de rota, que neste caso é de colisão. A disciplina começa por ser aplicada por quem tem o poder punitivo. E o poder punitivo, muitas das vezes está fora dos processos disciplinares: basta uma colocação não desejada aqui, uma pretensão legitima negada acolá, para se verificar a aplicação escamotaeada da disciplina. Mas será que é esta a disciplina que faz falta à polícia? Não parece. Para haver disciplina na polícia terá que haver acima de tudo cultura policial. E isso, é o que mais falta há.

3 / Queres ser John Malkovich?

»Queres ser John Malkovich?(Não, muito obrigado!)Este filme aborda a questão de querermos ser outra pessoa, entrar na cabeça doutra pessoa, ou seja o que de mais intimo existe, todas as ideias, pensamentos e acção partem desse local. É uma perfeita analogia que existe no filme entre o teatro de marionetas e a vida, pois de que mais se trata a vida, senão dum teatro de marionetas comandado pelos olhares, criticas, sugestões e influências das outras pessoas?! Todas as nossas acções (quase todas) são “manuseadas” por regras sociais, são sempre tidas em consideração perante os outros. E a mente, esse beco escuro sem caminho ou fim traçado, está sempre dependente de diferentes invasões de sons, imagens, sensações que condicionam e conduzem os pensamentos. ® Inês Montenegro - http://cine7.blogspot.com/«

É lamentável que no Largo Penha de França, 1, haja pessoas com responsabilidade pelo bem estar e equilibrio geral da PSP, teimem constantemente em criar mau estar entre os elementos que compõem a força policial. Todos nós sabemos que somos dirigidos por pessoas sem conhecimento do terreno e sem cultura policial. Mas daí a demonstrarem constantemente uma desadequação perante os elementos que são a causa da sua existência, vai um mau e grande bocado. Desta vez é para relatar a situação de Oficiais que desempenham funções superiores ao posto que têm e, apesar da legislação o permitir e aconselhar, continuam a não pagar esse trabalho a quem o executa. Mas é a todos? Obviamente que não. Pois no Largo da Penha de França, 1, quando se chega a qualquer cargo de chefia é imediatamente remunerado conforme a lei e ainda com direito a despesas de representação, também conforme a lei. Lei que não aplicam aos operacionais.

2 / Oportunidade perdida

Saiu o número 1 da 3ª Série da revista «Polícia Portuguesa». É trimestral e esta é de Outubro a Dezembro. Chegou às nossas mãos em finais de Janeiro. «Déjà vu», dirão uns, ou, mais do mesmo, dirão outros. Na realidade é uma oportunidade perdida: vai ser novamente uma revista para gastar dinheiro e ninguém a ler. Porque tresanda de tal maneira a gabinetes, «inteligentzia», «establishment» e outras coisas tantas, que o sentimento que se tem quando vê a revista - a crer pelas anteriores - é de repulsa. Começa mal porque normalmente quando uma edição tem um prazo, é nos primeiros dias desse prazo que a revista tem que ser distribuida, logo em Outubro. Segue-se que toda agente é licenciada em qualquer coisa, para além de ter um posto ou função qualquer. Não bastava o posto? Será que a licenciatura é que ligitima e enobrece o autor e a revista? Os títulos continuam a ser idênticos aos dos jornais antes do 25 de Abril: «COMEMORAÇÕES NACIONAIS», «COMANDO METROPOLITANO DE LISBOA PROMOVEU ACÇÃO ÍMPAR», «EM JANEIRO VIROU-SE UMA PÁGINA NA HISTÓRIA DA PSP», etc., etc. Para terminar não se pode deixar de reparar que apesar da «renovação» tudo o resto é igual: a pose do Director Nacional na foto da revista, as mensagens, os dias dos Comandos colocados graficamente, um à esquerda, outro à direita, os polícias que falam com os idosos, com as crianças, que tratam da violência doméstica...

Terminemos: A expectativa gorada, uma oportunidade perdida.

1 / Fragmento

Nisto, que é apenas um fragmento de porta maltratada pelo tempo e pelos Homens, é a imagem das polícias no tempo actual. Há a nítida sensação que se tem que abandonar dum lado, para prosperar do outro. Normalmente prospera o mau.